Wagner critica venda de subsidiária da Petrobras e alerta para risco de desabastecimento
O senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu hoje (8) a não privatização da empresa Transportadora Associada de Gás – TAG pela Petrobrás, em audiência pública na comissão de Desenvolvimento Regional. A decisão da Petrobras recebeu duras críticas de todos os senadores da comissão.
“A privatização da TAG é uma medida ilegal, obscura e uma afronta ao Congresso Nacional, ao STF e à sociedade”, disse Wagner, ao lembrar que a liminar do ministro Edson Fachin proibindo a venda de ativos de estatais sem autorização do Congresso Nacional ainda está em vigor.
Como um dos autores do requerimento da audiência pública, o senador reclamou da ausência de representantes da Petrobrás e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no debate, classificando o comportamento como um “desrespeito e uma indelicadeza”.
Para o senador, a presença dos representantes daria mais transparência ao processo, tão cobrada pela sociedade. “Nada melhor do que transparência, porque transparência inibe a corrupção. E neste caso, esse índice foi zero. Se não se tem coragem de debater é porque estamos diante de uma caixa de chumbo fechada”, destacou. .
Em abril, a TAG foi vendida por US$ 8,6 bilhões para o grupo francês ENGIE e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec, à revelia de decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo.
“É absolutamente um processo obscuro. Não há licitação, nem esclarecimento sobre ele. Não se sabe o valor, e nem os critérios para se chegar à venda da empresa. Qual foi a transparência do processo? Foi o pior. Ninguém respeitou o processo de regulamentação da agência”, criticou.
Wagner que foi membro do Conselho da Petrobrás, citou que hoje o custo do preço do gás inviabiliza os investimentos, mas não será a privatização que ajudará a baixar o preço do gás, e sim, a entrada de novas empresas no mercado.
“Quem está pagando 8 a 6 bilhões de reais vai querer retorno da aplicação, e isso vai encarecer o preço. Seria mais inteligente do ponto de vista da companhia negociar uma participação para ampliar a nossa rede que é menor do que a da Argentina, e se comparada à dos Estados Unidos, nem se fala”, afirmou Wagner. “E não adianta ter gás se não tiver como entregá-lo”, alertou Wagner.
Na audiência, o ex-consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima disse que a privatização da empresa não tem amparo legal e defendeu um amplo debate junto ao STF sobre a decisão. Ele explicou que a venda de refinarias, de terminais e de dutos significa a privatização vedada pela lei 9.491, de 1997.
