Senador Jaques Wagner

Não há um único lugar no mundo democrático em que a sociedade se mantenha sem arrecadação de impostos para garantir a prestação de serviços públicos. Os problemas costumam aparecer quando as despesas ficam maiores que as receitas. O orçamento público ideal, assim como acontece dentro das nossas casas, é aquele em que entra mais dinheiro do que sai, e o que sobra pode ir para uma poupança ou ser investido em alguma necessidade ou vontade coletiva da família.

No entanto, por um imprevisto qualquer, despesas inesperadas podem aparecer e toda a família precisará se virar para resolver o problema. Nesse momento, se alguém decide extrapolar e gastar ainda mais, a dívida familiar aumentará e a renda ficará ainda mais comprometida. Dentro dessa situação hipotética, a conclusão é óbvia: a responsabilidade pela saúde financeira da família sempre será coletiva.

A mesma lógica deve ser aplicada ao Orçamento da União. Com Lula, vivemos um momento de reconstrução da rede de proteção social e de retomada do crescimento após um período nebuloso de retrocessos em todas as áreas. Com a correção de rumo da política econômica, o governo vem conseguindo resultados expressivos: inflação sob controle, geração de empregos, aumento da renda média, PIB em alta, maior produção industrial e queda dos juros, só para citar os principais indicadores.

Os dados positivos são animadores não apenas para o governo, mas para a sociedade como um todo. O fato de os indicadores revelarem que o País está no caminho certo não significa, porém, que podemos baixar a guarda. É preciso manter a luz de alerta sempre acesa.

Ainda estamos lutando para garantir o equilíbrio das contas públicas, que já começam a sentir os efeitos favoráveis após o produtivo trabalho do ano passado, quando a articulação permanente entre Executivo e Legislativo viabilizou o debate, a aprovação e a transformação em lei de várias iniciativas que mudaram o perfil da economia brasileira. Esse processo teve início ainda antes da posse do presidente Lula, quando aprovamos no Congresso a PEC da Transição, resultado de um convencimento coletivo, reunindo a maioria dos partidos, de que era essencial garantir recursos para o País não entrar em colapso em 2023.

Ao mesmo tempo, foi fixado um prazo legal para que o governo apresentasse ao Congresso uma proposta de nova regra fiscal. O texto foi apresentado, discutido, ajustado e, finalmente, aprovado. O arcaico e inexequível “teto de gastos” saiu de cena para dar lugar a um sistema moderno, a combinar responsabilidade fiscal com responsabilidade social.

Em seguida, Senado e Câmara deitaram os olhos sobre a reforma tributária. O feito, nesse caso, foi inédito por ter sido a primeira mudança no sistema em período democrático, superando divergências que remontam 40 anos de tentativas. Com um período de transição de até dez anos, as regras sobre a tributação de produtos e serviços ficaram mais simples e justas, em especial na divisão dos impostos arrecadados entre os entes federados – estados, municípios e União – com a adoção do sistema IVA, o Imposto sobre Valor Agregado.

Tivemos avanços ainda na cobrança de impostos de bens de luxo como lanchas e aeronaves, de um lado, e na isenção de impostos sobre produtos da cesta básica e sobre a renda de quem ganha até dois salários mínimos. Foi o início de um processo de justiça tributária para fazer quem ganha mais pagar mais, e quem ganha menos pagar menos ou nada.

Outra importante conquista foi o resgate do voto de desempate para o governo nas decisões do Carf sobre a dívida de grandes empresas e a taxação de grandes fortunas em fundos exclusivos e offshores. Temos ainda desafios imediatos, como a regulamentação da reforma tributária, que espero que possa ser discutida e votada ainda neste primeiro semestre. Mas o fato é que o Brasil está com a faca e o queijo na mão para subir alguns degraus em direção a um crescimento econômico consistente e sustentável.

Se é verdade que o governo deve à sociedade uma escolha criteriosa de políticas públicas para aplicar recursos arrecadados do imposto pago pelo cidadão, também é verdade que o Legislativo tem, por simetria, a responsabilidade de ponderar e evitar a aprovação de medidas com potencial para minar qualquer chance de recuperação da nossa economia.

Temos confiança no processo de diálogo estabelecido desde o início do governo Lula. Que tenhamos a sabedoria de continuar na trajetória de encontrar caminhos e soluções para permitir que o nosso país atinja um novo patamar de desenvolvimento, beneficiando a todos os brasileiros e brasileiras, sem exceção.

Jaques Wagner
Senador da República (PT-BA) e líder do governo no Senado Federal
Artigo publicado no site da Carta Capital, em 12/04/24