20 de fevereiro de 2019 as 3:30 pm
Plenário aprova bloqueio de bens de pessoas acusadas de terrorismo
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Com emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA), o plenário aprovou hoje (20) o Projeto de Lei 703/2019, do Executivo, que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo. Pela emenda, a autoridade estrangeira só poderá pedir a indisponibilidade de bens, exclusivamente, nas hipóteses autorizadas pelo Conselho de Segurança […]