Senador Jaques Wagner

Com emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA), o plenário aprovou hoje (20)  o Projeto de Lei 703/2019,  do Executivo, que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo.  Pela emenda, a autoridade estrangeira só poderá pedir a indisponibilidade de bens, exclusivamente, nas hipóteses autorizadas pelo Conselho de Segurança […]

Com emenda apresentada pelo Senador Jaques Wagner (PT-BA) que dá maior segurança jurídica e preserva a soberania nacional, foi aprovado hoje (20) em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Cidadania e Relações Exteriores, o Projeto de Lei do Senado – PLS 703/2019, de autoria do Executivo, com regras para o bloqueio de bens […]