Plenário aprova bloqueio de bens de pessoas acusadas de terrorismo
Com emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA), o plenário aprovou hoje (20) o Projeto de
Lei 703/2019, do Executivo, que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e
entidades investigadas ou acusadas por terrorismo. Pela emenda, a autoridade estrangeira só
poderá pedir a indisponibilidade de bens, exclusivamente, nas hipóteses autorizadas pelo
Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Antes, era permitido que qualquer autoridade solicitasse o bloqueio dos bens.
Agora, apenas o órgão designado pelo estado estrangeiro como autoridade central poderá
fazer a solicitação.
“Com essa regra, teremos mais segurança jurídica, com critérios fundamentais e objetivos para
seguir exclusivamente as normas estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações
Unidas “, disse o senador Jaques Wagner. "A emenda dá maior segurança jurídica e preserva
a soberania nacional", concluiu Wagner.
