Wagner se declara favorável à projeto que obriga os condenados por violência contra a mulher a ressarcirem os cofres públicos
O senador Jaques Wagner (PT-BA) fez hoje (12) declaração de voto favorável à
aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) que obriga os condenados por violência
doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por
benefícios pagos em decorrência desse crime.
Jaques Wagner aproveitou a presença da senadora Leila Barros (PSB-DF), mais
conhecida como Leila do Vôlei, na presidência dos trabalhos para saudar “todas as
mulheres do Brasil e do planeta como mães e como protagonistas da história e dos
vários aspectos da vida humana”.
O PLS 282/2016, da então senadora Marta Suplicy (SP), foi aprovado na forma da
emenda de Plenário substitutiva, apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE). O texto original estabelecia que a Previdência Social poderia ajuizar ação
regressiva contra os responsáveis por esse tipo de delito após o trânsito em julgado
(fim da possibilidade de recursos) da sentença.
Bezerra Coelho recomendou a retirada da menção ao trânsito em julgado para
harmonização com a sistemática que vem sendo adotada pelo INSS. O projeto
também estabelece que esse ressarcimento aos cofres públicos não exclui a
responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a
mulher.
“É fundamental que os agressores sejam coibidos, controlados e reeducados para o
respeito à dignidade humana. Cremos que a exigência de ressarcimento, pela
Previdência Social, dos gastos com benefícios que não precisariam ser concedidos, se
não houvesse violência familiar ou doméstica, possa ser mais um instrumento para
inibir esses comportamentos agressivos e violentos”, afirmou Marta na justificativa da
proposta.
O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
