Wagner quer esclarecimentos sobre consequências do ingresso do Brasil na OMC
O senador Jaques Wagner (PT-BA) aprovou hoje (21) na Comissão de Relações Exteriores, a realização de audiência pública para discutir as consequências diplomáticas, econômicas e geopolíticas da condição – imposta ao Brasil pelo Governo Trump – de renúncia ao tratamento especial e diferenciado previsto para países em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC), como contrapartida ao apoio dos EUA à pretensão brasileira de ingresso na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Jaques Wagner disse que é necessário esclarecer o que o Brasil pode perder se ingressar na Organização de Desenvolvimento Econômico (OCDE) conforme manifestaram o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes ao presidente Trump, durante viagem aos EUA. Segundo Wagner, Trump condicionou o apoio dos EUA à pretensão brasileira à renúncia do Brasil em continuar a receber tratamento e diferenciado previsto para países em desenvolvimento na Organização Mundial do Comercio (OMC).
Para o senador, o Brasil deverá perder todas as vantagens tarifárias de que hoje desfruta nos mercados dos países desenvolvidos. “Ou seja, perderemos mercado externo para nossas importações e, ao mesmo tempo, abriremos nosso mercado interno para as exportações de outros países”, alertou.
Wagner apontou ainda outro grande problema que significará para o Brasil perder as flexibilidades quanto às políticas de industrialização, de desenvolvimento regional, de ciência e tecnologia, referentes ao acordo de subsídios e medidas compensatórias.
“Se isso acontecer, ficaremos mais expostos a ações de outros países contra nossos programas industriais na OMC e receberemos tratamento mais rigoroso daquela organização”, concluiu.
Ao final da reunião foi aprovado o requerimento de realização da audiência pública. O Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo será ouvido na Comissão no dia 4 de abril e o ministro da Defesa, General, Fernando Azevedo e Silva, no dia 11. A comissão aprovou ainda a realização de uma audiência com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, cuja data ainda será acertada. O tema será o acordo que levou à cessão da Base de Alcântara (MA) para lançamentos de foguetes e satélites pelos Estados Unidos. Também ficou definido que esse tema será tratado na audiência já agendada com Ernesto Araujo, assim como o envolvimento do Brasil na crise institucional e sócio-econômica que atravessa a Venezuela.
