Wagner propõe mudanças na PEC 95 do teto de gastos e no uso das GLOs após morte de músico no Rio de Janeiro
Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nesta quinta-feira (11), o senador Jaques Wagner (PT-BA) aconselhou o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva a rever a PEC 95/2016, que limita o teto de gastos públicos por 20 anos. “Minha preocupação é que a emenda do teto de gastos fará com que o investimento na área de Defesa caia de 1,48% do Orçamento para 0,85% em 2032”, alertou o senador. “Precisamos ter aporte tecnológico. Não vamos controlar nossa fronteira seca apenas com homens. Ou vamos usar a tecnologia moderna ou não vamos atingir nossos objetivos”, acrescentou.
O ministro da Defesa concordou com o senador ao afirmar que sem a revisão do limite nos investimentos será difícil honrar os contratos assinados para o aperfeiçoamento tecnológico das Forças Armadas. “No futuro próximo, o teto de gastos poderá ser revisto. Realmente, ele limita os investimentos. Agora, a diferença do orçamento com o que temos de cumprir de contrato ainda é pequena, dá para manejar. Mas se colocarmos ao longo dos anos, uma diferença que está pequena, vai aumentar. No futuro vai sim (impactar no orçamento)”, frisou o general. O ministro admitiu ainda necessidade de recursos para a reestruturação das Forças Armadas e da carreira militar.
Sobre a atuação de militares em áreas urbanas, o senador Jaques Wagner aconselhou o ministro da Defesa a adotar mudanças na dinâmica e na duração das operações GLOs (Operação de Garantia da Lei e da Ordem). Para Wagner, a GLO não pode ser permanente. “Eu considero um acidente, um incidente (a ação do Exército). Mas tem a ver também com aquele desconforto que as Forças Armadas têm com a aplicação das GLOs, principalmente, da GLO que, de provisória, se torna permanente”, disse o senador, na qualidade de ex-ministro da Defesa, ao relembrar o incidente em que soldados mataram o músico Evaldo dos Santos Rosa no Rio de Janeiro, atingindo seu carro com 80 tiros após confundi-lo com o de criminosos.
Wagner observou que na GLO “o treinamento é para a guerra e não para a segurança local. E na guerra você não pergunta. Ou você morre ou você mata. A formação é outra”, observou o senador.
Sobre a morte do músico Evaldo Rosa dos Santos no Rio de Janeiro, o ministro da Defesa admitiu ser necessário “um rigor maior no estabelecimento e uso das Forças Armadas em áreas urbanas. ”Foi uma ocorrência lamentável, com vítima fatal. Nunca fomos voluntários para operações de GLO”, concluiu o general. Nove dos dez militares que estavam na ação permanecem presos.
O general voltou a defender a necessidade de mais recursos para as Forças Armadas. Disse que o efetivo das Forças foi reduzido em 10% por questões de economia. Segundo ele, os militares de carreira foram substituídos por militares temporários que ficam apenas 8 anos em serviço. “Dos 5 mil cadetes que entravam na Academia Militar das Agulhas Negras hoje foram reduzidos para apenas 400”. Admitiu que em 10 anos houve uma redução orçamentária de 8 bilhões para 4 bilhões e que os projetos estratégicos das Forças Armadas enfrentam problemas orçamentários.
Informou que a 1ª aeronave Grippen, que vai substituir os F-5, só será fabricada em 2021 “Hoje não se fabrica mais nenhum prego do F-5” afirmou o general.
Sobre o orçamento das Forçar Armadas informou que na PLOA estão previstos 4,5 bilhões sendo que só o custeio é de 5,8 bilhões . “ Não é suficiente para os projetos estratégicos “, informou o general.
General reclamou da perda de direitos dos militares com a MP 2.215/2001 que retirou adicionais de tempo de serviço e pensão para as filhas dos militares, além do auxílio moradia.
“ Hoje um Coronel que passa para a reserva perde 30% “, frisou ao considerar necessário o projeto de reestruturação da carreira militar. Ele reclamou da defasagem salarial dos militares. Segundo ele, 45% do efetivo de praças hoje recebe menos de dois salários mínimos.
O general disse que “falta tecnologia para enfrentar o problema da fiscalização e vigilância na faixa de fronteira”, mas que as Forças Armadas fazem a sua parte.
Sobre a base de Alcântara, disse que as salvaguardas vieram a debate no ano 2000 e não contemplava todas as salvaguardas.
“As leis e normas são brasileiras. É normal o americano preservar sua tecnologia sobre partes da base que seriam de acesso somente dos EUA”, concluiu o general.
