Wagner participa de promulgação de emenda que garante mais recursos para estados e municípios
O senador Jaques Wagner (PT-BA) participou, no início da tarde de hoje (26), da sessão do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional nº 100, que prevê a execução obrigatória de emendas das bancadas estaduais no Orçamento da União. As emendas de bancada cuja execução será compulsória corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Em 2020, no entanto, esse montante será de 0,8% da receita corrente líquida.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e ações escolhidas pelos senadores e deputados.
“As estimativas são de um acréscimo de R$ 6,8 bilhões no orçamento de estados e municípios já no ano que vem e de R$ 8,95 bilhões a partir de 2021. Trata-se de mais recursos para governadores e prefeitos investirem em obras e serviços que beneficiem diretamente a população”, declarou o senador.
Wagner acrescentou ainda o caráter republicano das emendas de bancada. “Ao contrário das emendas individuais, que são escolhidas por cada parlamentar, as emendas de bancada são discutidas entre o conjunto de senadores e deputados de um estado, muitas vezes ouvindo o governador e os prefeitos. Elas representam, portanto, investimentos de grande importância para o desenvolvimento de estados e municípios”, explicou.
