Wagner: não faz sentido aprovar desoneração em meio à reforma tributária
Foto: Alessandro Dantas / PT no Senado
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou nesta terça-feira (24) a pressa de setores da oposição em votar o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2027. O texto pode ir a voto em Plenário nesta quarta (25), um dia depois de ser aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Para ele, não faz sentido aprovar um texto no momento em que a Casa se aproxima de analisar a reforma tributária, cujo parecer está sendo apresentado nesta quarta (25) pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), após ter sido negociado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Estamos lendo a reforma tributária, que já foi aprovada na Câmara e, como se nada estivesse acontecendo, estamos votando uma desoneração, que tem a ver com tributo, tem a ver com a sustentabilidade da Previdência Social. Então, nós estamos dando sinal contrário”, advertiu.
Além disso, Wagner considera a proposta inconstitucional, uma vez que a regra criada pela mais recente reforma previdenciária proibiu novas desonerações de contribuições ao INSS.
“O texto da PEC da previdência é claro: ‘A partir da publicação da PEC’. Aí alguns dirão que não é uma nova desoneração, é a mesma, só prorrogada. Ora, há uma data marcada para terminar. Se eu estendo isso, significa que está sendo criada uma nova renúncia fiscal, e não a mesma. Eu não sou contra, sou a favor de que se olhe com carinho aqueles que são mais empregadores, porém não me parece o momento”, argumentou.
O líder do Governo reforçou ainda que, ao contrário do que defendem os apoiadores da prorrogação, a desoneração não é geradora de emprego. “Vou repetir com muita tranquilidade, pois fui governador e fui sindicalista: não é isso que gera emprego. Isso melhora o fluxo de caixa das empresas, mas aumenta o rombo da Previdência, que pode chegar a R$ 200 bilhões”, afirmou.
