Senador Jaques Wagner

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez um balanço positivo da atuação do governo Lula no Congresso. “Todas as tarefas foram cumpridas. Aprovamos tudo. Foi um ano extremamente positivo”, disse, ao citar as conquistas mais recentes, como a PEC da Reforma Tributária e as indicações do novo ministro do STF, Flávio Dino, e do Procurador Geral da República, Paulo Gonet.

“Conseguimos reorganizar a presença do Brasil no cenário internacional, recuperamos o protagonismo e a rede de proteção ambiental e vamos trazer a COP30 para o Pará. Tudo isso é ganho para o país”, disse. O senador destacou ainda a promulgação da Reforma Tributária para 4ª feira às 15 horas, cuja emenda constitucional levou mais de 30 anos de tramitação no Legislativo. “A bolsa bateu recorde. O dólar caindo, a balança com bons resultados. Foi um ano extremamente positivo”, acentuou.

O senador condenou o parlamentarismo disfarçado e o semi-presidencialismo gerado no Congresso pela execução do orçamento secreto e das emendas impositivas. “O total é de mais de 52 bilhões [de reais]. Não sei se o governo terá todo esse dinheiro”.

Wagner defendeu a ideia de que o Congresso sai perdendo junto à opinião pública, pois, “se tiver gastança, é do Parlamento”. E acrescentou: “Aqui é gasto e depois a despesa é no Executivo”. Segundo o senador, esse tipo de situação acaba gerando uma espécie de parlamentarismo. “Se o Congresso quiser, é necessário um novo plebiscito para o regime”, disse.

Para o parlamentar baiano, a situação tira a discricionariedade do governo. “É um problema, porque uma parte das emendas se encaixam dentro de programas de governo, mas tem um volume grande que são despesas. O cara vai fazer a pracinha dele, dá o trator, etc. Serão mais de 52 bilhões ano que vem deste estilo e provavelmente vão botar na LDO, no orçamento com outro nome, o mesmo orçamento que tinha antes, a RP8. Sempre se acha caminho”, frisou.

“É bom lembrar que metade do orçamento secreto por decisão do STF virou emenda individual. Essa é uma anomalia do sistema que se consolidou durante os últimos 4 anos e que se manteve neste primeiro ano”, alertou. “Para mim, é um gargalo. Tem limite. Botando aqui, tem que cortar de algum lugar. O parlamentar dispensa até contato com ministro pois já tem o estoque dele para fazer sua base. Para mim, isso é um problema”, disse.

“As pessoas não se atentam que ganhamos as eleições, mas não ganhamos o Parlamento. É só eleger deputados e senadores mais alinhados. É só ver as matérias, como o Marco Temporal. Já foi um alento a aprovação da Reforma Tributária. Foi por isso que a bolsa subiu”, apontou.

Para ele, em algum momento será necessário um freio de arrumação para reorganizar a relação entre Governo e Parlamento. “Não vou chamar ninguém para briga. Mas vai ficar impossível. Se não mudar a natureza da emenda impositiva, vai ficar difícil”.

Wagner salientou que o presidente Lula já sentiu o problema. “Entender ele entendeu, gostar ele não gosta. São duas coisas diferentes. O Congresso não entendeu que o governo está sob nova direção. Totalmente diferente do anterior. O presidente é mais da reciprocidade e do reconhecimento, do que da faca no pescoço”, frisou o senador.

O líder do governo disse que não sabe quando Congresso e Executivo vão se reconhecer na nova modalidade. “Mas não vai poder funcionar o tempo todo assim. Sair criando despesa sem apontar de onde sai, como agora, na desoneração da folha”, observou. Segundo ele, ao contrário do que muitos dizem, “a desoneração não gera nenhum emprego. O que cria emprego é a economia aquecida e dinheiro no bolso do povo”, concluiu Wagner.