Wagner destaca amplitude da proposta de novo Código Eleitoral
Foto: Rafael Nunes
Em coletiva à imprensa após reunião de líderes, líder do governo falou também sobre PEC dos Militares, desoneração da folha de pagamento e PEC das Drogas
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner disse nesta quinta-feira (7/3) que a proposta de Novo Código Eleitoral vai muito além do debate sobre fim da reeleição ou coincidência de pleitos. “É muito mais amplo do que isso. São 900 artigos, porque o texto junta todas as leis que tratam da questão eleitoral e consolida tudo num Código”, destacou.
Segundo ele, a proposta que está sendo elaborada pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI) para o fim da reeleição é ponderada. “Ela joga o fim da reeleição para os eleitos em 2030. Então, ela admite a reeleição, pelo óbvio, e não poderia ser diferente, de quem vai ser eleito pela primeira vez em 2026, e só em 2030 terminaria. Acho que a proposta é cautelosa, até porque se não for com cautela, um tema como esse não anda. E eu, pessoa física, senador, sou amplamente favorável à coincidência das eleições”, explicou.
O senador mencionou a posição externada pelo presidente Lula em jantar com líderes de partidos da base governista no Senado, terça-feira. “Todo mundo sabe que o presidente Lula externou sua posição num jantar, onde não era esse o debate, mas surgiu a questão e ele externou a posição dele: ‘Olha todos os países desenvolvidos do mundo, não conheço nenhum com mandato de 4 anos’. É uma abordagem que confesso que até eu não conhecia”, disse.
PEC dos Militares
Sobre a PEC dos Militares, de sua autoria, que prevê a migração para a reserva do militar que se candidatar a cargo eletivo, Jaques Wagner afirmou que esta não é uma pauta prioritária. “Visceral para o governo é a economia”, resumiu. “Isso para mim não é um problema. Isso é uma resposta que está sendo dada no sentido da despolitização. O mundo não mexe com isso”, acrescentou. Para ele, a questão “não vai mudar a caminhada do Brasil”. “É uma preparação para frente. Para as Forças Armadas ficarem circunscritas ao seu contexto e à sua função constitucional”, frisou.
Drogas
Sobre a PEC das Drogas, que criminaliza o porte de drogas em qualquer quantidade e pode ser votada na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Wagner informou que “não tem posição firmada de governo”. “É um tipo de tema que não vai ter unidade da base. Vai ter partido da base que vai defender uma coisa e outro vai defender outra. Então não sei se o governo terá uma posição de governo sobre esse tema ou se vai liberar para os partidos orientarem segundo suas decisões. Há a decisão do STF, que vai ser concluída na próxima terça-feira ou quarta. Então, a questão do compasso de espera aqui é para saber o que vai sair de lá, para não trabalhar em algo que não se transforme em realidade”, frisou.
Desoneração
Sobre as propostas negociadas visando a reoneração progressiva da folha de pagamento, o líder do Governo no Senado afirmou que “o que foi combinado está sendo feito. Veio o PL com urgência da desoneração dos 17 setores [que já eram beneficiados pela medida]. Pelo óbvio, não veio o PL da desoneração dos municípios, simplesmente porque o tempo todo se discutiu a desoneração daquilo que já existia”.
Wagner lembrou que o texto da PEC da Previdência, a partir da promulgação, não permite fazer renúncia fiscal em cima da arrecadação previdenciária. “Então, como foi novidade a questão dos municípios, não estava fermentado. Mas está sendo fermentado e acredito que vamos apresentar a partir da semana que vem um [texto] específico para os municípios.
Sobre o Perse [Programa Emergencialde Retomada do Setor de Eventos], o senador disse que continua na MP da reoneração. Ele lembrou que o programa foi criado para evitar um colapso no setor de eventos, que ficou parado na pandemia. “Quero chamar atenção para o fato de que todo o sistema de eventos sempre funcionou com base em um sistema prioritário até o advento da Covid-19, quando não podia ter nada. Aí o governo e o Congresso estabeleceram proteção para o setor”.
Para o líder, a medida não se justifica mais, uma vez que o setor já está em pleno funcionamento. “Pelo que me consta, a pandemia de Covid acabou há mais de um ano. O Carnaval da Bahia estava socado. Na Bahia estava cheio. Então nos outros lugares também. Sinceramente, não consigo entender, porque que foi criada uma regra para momento de exceção, depois volta à normalidade e se quer manter a regra de exceção. Eu não consigo entender”, concluiu.
