Wagner defende mais segurança na construção de barragens
O senador Jaques Wagner (PT-BA) votou hoje (27), na Comissão de Meio Ambiente, favorável à aprovação do projeto de lei 550/ 2019, que reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) para dotar o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) de novos instrumentos. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos 13 votos dos senadores presentes.
“É necessário aumentar a fiscalização nas obras de construção de barragens para evitar crimes de poluição ambiental que podem resultar em mortes e tragédias como as que ocorreram em Mariana e Brumadinho”, defendeu o senador Jaques Wagner (PT-BA).
O projeto é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). A proposição cria um comitê técnico para análise de acidentes com barragens nos moldes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Determina ainda, que projetos de barragens que envolvam alto risco potencial poderão ser avaliados, de forma complementar, por profissionais independentes, a critério do órgão fiscalizador.
Também foi aprovado hoje, o PLS 224/2016 de autoria do ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que muda os critérios para a inclusão de barragens na Política Nacional de Segurança de Barragens. Ele estabelece a responsabilidade civil do empreendedor por danos decorrentes de falhas da barragem independente de culpa. O projeto foi elaborado após o relatório da Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens do Senado que recomendou maior avaliação e o aperfeiçoamento do marco regulatório de segurança de barragens. A comissão foi criada após a tragédia em Mariana (MG), em 2015.
O relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou emendas, entre elas, uma alteração na Lei 8.072/1990 para tornar hediondo o crime de poluição ambiental com resultado de morte, e prazo de 18 meses para a desativação de todas as barragens de rejeito da mineração construídas pelo método de “alteamento a montante”. O método de “alteamento” é utilizado para ampliar a capacidade de barragens de rejeito, e é considerado menos oneroso, porém mais suscetível a rupturas. Esse tal método — usado em Mariana e em Brumadinho — a barragem vai crescendo em degraus utilizando o próprio rejeito da mineração sobre o dique inicial. O projeto seguiu direto para a Câmara dos Deputados.
