Wagner aprova nova audiência pública para debater a venda da TAG
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou hoje (29), o Requerimento nº 20/2019, dos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para a realização de uma audiência pública com a participação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e a Petrobrás para debater a venda da TAG – Transportadora Associada de Gás –TAG. O objetivo é apresentar os principais desafios regulatórios e socioeconômicos da cadeia produtiva do gás natural para o desenvolvimento do nordeste brasileiro.
Esta será a segunda audiência pública realizada na CDR sobre a venda da TAG. Na primeira, estiveram ausentes os representantes da Petrobrás e da ANP, que agora, irão comparecer.
“Embora a Petrobrás afirme que a venda da TAG faz parte do esforço para o reequilíbrio das contas da empresa, há um conjunto de questionamentos sobre as motivações que levaram a esta transferência de controle da sociedade anônima que precisam ser esclarecidos. Aproveitaremos para debater aspectos financeiros, operacionais, de regulação e até mesmo no âmbito da legalidade, que são questões ainda não esclarecidas”, justificou Wagner.
Em outro relatório do senador Jaques Wagner também aprovado hoje, na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), foi determinada a inclusão nas habitações construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e demais programas habitacionais, de um espaço físico para que os moradores dos empreendimentos possam, por intermédio de associações, cooperativas, trabalhos individuais ou coletivos, desenvolver atividade econômica, principalmente, nas áreas de comércio e serviços. O projeto original de autoria da ex-deputada Moema Gramacho (PT-BA), atual prefeita de Lauro de Freitas (BA) prevê ainda a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais nos empreendimentos habitacionais.
