Wagner apresenta voto contrário a liberalização das regras para venda de terras brasileiras a estrangeiros
Foto: Paula Fróes/GOVBA
O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou hoje (27) voto em separado, em sessão conjunta das comissões de Relações Exteriores e de Assuntos Econômicos, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.963/19, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que libera a venda, posse, arrendamento e o cadastro de imóvel rural em todo o território brasileiro para pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. A votação do projeto foi adiada para a próxima terça-feira.
“A medida trará inúmeros efeitos negativos para o Brasil, tais como a expansão da fronteira agrícola com o avanço do cultivo em áreas de proteção ambiental e em unidades de conservação; a valorização desarrazoada do preço da terra e incidência da especulação imobiliária; a possibilidade de crescimento da venda ilegal de terras públicas; o aumento na biopirataria na região amazônica; e riscos à segurança nacional”, alertou o senador, ao se manifestar pela rejeição da proposta. “A liberalidade na venda de terras para estrangeiros, da forma como está proposta na matéria em exame, incluindo a convalidação das aquisições e arrendamentos de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros desde 1971, não será benéfica para o país”, concluiu Wagner.
A manifestação recebeu apoio de diversos senadores. Jaime Campos (DEM-MT) disse ter sido convencido pelos argumentos do senador petista, de que a liberalidade na venda de terras nacionais a estrangeiros poderia trazer prejuízos à soberania nacional.
Na reunião, o senador Irajá justificou que o objetivo da sua proposta é tentar atrair o capital estrangeiro para o agronegócio. Desde agosto de 2010, um parecer da Advocacia Geral de União (AGU), sobre a Lei 5.709/71, proíbe que grupos estrangeiros obtenham o controle de propriedades agrícolas no país. Em 2012, foi apresentado um projeto de lei alterando a restrição, que está parado na Câmara dos Deputados.
