Vice-presidente da CMA, Jaques Wagner será relator de três projetos que tramitam na comissão
Três projetos que tramitam na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA) foram designados, na última semana, para a relatoria do
senador e vice-presidente do colegiado, Jaques Wagner (PT-BA). Dois são de autoria da
senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e um de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
No PLS 524/2018, a senadora Rose de Freitas propõe alterar a lei que dispõe sobre o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço para possibilitar a aplicação do recurso em operações de crédito
destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica. Já no PLS 90/2018, ela propõe a
destinação de materiais recicláveis descartados às cooperativas de catadores ou outras
associações similares, com o objetivo de garantir uma fonte de sustento para esses
trabalhadores.
“Sabemos o quão penoso e relevante é o trabalho dos catadores de material reciclável. O
mínimo que podemos fazer, em reconhecimento ao seu valor, é proporcionar meios para que
eles possam obter, por meio da atividade, um retorno econômico minimamente suficiente
para a continuidade e o aperfeiçoamento de suas ações”, justifica a senadora Rose de Freitas.
De autoria do senador Humberto Costa, o PLS 13/2015 também receberá a relatoria do
senador Jaques Wagner. O projeto regula o reuso de água e a recuperação de água residuais.
Para isso, altera a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Lei do Saneamento Básico para
promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, como água de chuva e reuso
de água.
“Espera-se que a água trata e potável seja cada vez menos consumida por finalidades menos
exigentes e que, em substituição, seja encorajado o uso de fontes alternativas”, justifica
Humberto Costa.
