Todos Pelo Fim da Fome
Em seu mais recente relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, publicado em julho, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura confirmou o que já percebíamos nas ruas: o retorno da fome e insegurança alimentar em nosso País nos últimos anos. Em 2022, cerca de 70,3 milhões de brasileiros viveram em insegurança alimentar moderada, ou seja, tiveram dificuldade para se alimentar. E outros 21,1 milhões passaram por insegurança alimentar grave, o estado de fome.
Diante deste cenário, a nova gestão do presidente Lula fez renascer políticas sociais. Neste espaço, comemoramos algumas delas, como o Bolsa Família, que apenas entre janeiro e junho retirou 18,5 milhões de famílias da linha da pobreza. Agora, a meta é tirar o Brasil novamente do Mapa da Fome, feito que havíamos alcançado em 2014-2015, combatendo a extrema pobreza com ferramentas de inclusão e promoção da cidadania. Para isso, o governo articula medidas que envolvem 25 ministérios, de forma transversal. Entre elas está o Programa de Aquisição de Alimentos, cuja regulamentação o Senado aprovou em definitivo, em julho, e que foi sancionada pelo presidente Lula.
Criado em 2003, no primeiro governo Lula, o PAA fortaleceu a agricultura familiar de modo inovador, seja por meio de crédito e assistência técnica, seja pela compra garantida da produção, promovendo o acesso à alimentação para brasileiros em situação de insegurança alimentar. Escolas, creches, hospitais enriqueceram o cardápio com alimentos frescos e saudáveis.
O programa, referência para outros países, foi praticamente extinto nos últimos quatro anos. Rebatizado como Alimenta Brasil, seu orçamento contou com apenas 59 milhões de reais em 2021, o menor da história, pouco mais de 10% do valor investido dez anos antes. Sem o incentivo, as hortas minguaram, a alimentação escolar definhou, e, por esse e outros motivos, o País voltou a figurar no Mapa da Fome da ONU.
Essa malha, que liga a produção agrícola familiar à mesa dos brasileiros, aumentou de 12 mil para 15 mil reais o limite de por agricultor ou agricultora familiar, em transações que vão obedecer ao valor de mercado. Além de garantir a compra da produção, ele assegura, por meio do Cozinha Solidária, o fornecimento de alimentação gratuita e de qualidade à população, especialmente para quem vive em situação de vulnerabilidade social.
São 250 milhões de reais a serem executados neste ano pela Companhia Nacional de Abastecimento, valor que o governo estuda ampliar, depois da demanda recorde de projetos apresentados, que somam 1,1 bilhão. Boa parte originada de grupos prioritários, como famílias incluídas no CadÚnico, povos tradicionais, assentados da reforma agrária, mulheres, pescadores, quilombolas e famílias com pessoas com deficiência, entre outros. Para se ter ideia, 70% dos projetos são de mulheres agricultoras e quase metade (49%) veio do Nordeste.
Controle inflacionário e formação de estoques igualmente entram na conta do PAA. Parte significativa dessas tarefas é desempenhada pelo sistema de Aquisições do Governo Federal, e se realiza com a compra de grãos, como recentemente foi anunciado pelo Ministério da Agricultura, com a aquisição de 500 mil toneladas de milho para regular estoques públicos.
A reestruturação do PAA, além decisiva para a segurança alimentar da população, ajuda a controlar a inflação. Ainda que sejam múltiplas as causas para a volatilidade dos preços dos alimentos, a falta de uma política voltada para a produção familiar foi um dos motivos para uma alta acumulada de 13,23% nos preços da alimentação no domicílio em 2022, de acordo com o IBGE.
Ao retomar o PAA, o governo Lula sinaliza que é hora de plantar e garantir boa colheita. Uma missão essencial, uma vez que é preciso fazer frente à demanda maior por alimentos. Principalmente arroz, feijão e mandioca, três dos produtos mais consumidos pelas famílias. Nos últimos 22 anos, foram 4,2 milhões de hectares que esses alimentos cederam para monoculturas.
É preciso, porém, quebrar a falsa dicotomia entre agronegócio e agricultura familiar. Ambos são importantes, inclusive na segurança alimentar. Não à toa, o governo federal anunciou, recentemente, para os dois segmentos planos safra recordes, de 364,22 bilhões e 71,6 bilhões, respectivamente.
Importa aqui ressaltar a retomada do apoio que o agricultor de pequenas áreas deixou de ter nos últimos anos e a garantia de que nessa equação não há perdedores. Famílias produtoras, governo e população só têm a ganhar. Como bem nos lembram as trabalhadoras e os trabalhadores rurais: “se o campo não planta, a cidade não janta”.
Jaques Wagner
Senador da República (PT-BA) e líder do governo no Senado Federal
Artigo publicado na revista Carta Capital, em 21/07/23
