Sob protesto de Wagner, CCJ do Senado aprova PEC do comércio de sangue no Brasil
Foto: Pedro França/Agência Senado
Com protesto do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 15 votos a 11, a PEC do Plasma (PEC 10/2022), que segue para análise do Plenário. Wagner considerou a PEC um retrocesso. “A PEC não prevê transferência de tecnologia, apenas a entrega do plasma humano brasileiro para que as 13 empresas do mundo capazes de transformar em medicamento vendam para países ricos salvarem seus doentes”.
O senador defendeu a necessidade de buscar a autossuficiência em hemoderivados, “e isso está perto de acontecer com a Hemobras”, acrescentou, ao citar o exemplo da Petrobras, que chegou à autossuficiência da produção de óleo 60 anos depois de criada. O objetivo da PEC é mudar a legislação para permitir que o setor privado comercialize o plasma e produza hemoderivados – prática proibida no Brasil desde 2001, sendo possível apenas a doação voluntária e não gratificada.
A mesma norma ainda em vigor determina que o plasma excedente seja repassado gratuitamente ao Sistema Único de Saúde (SUS). O material é usado pela estatal Hemobrás em pesquisas e na produção de hemoderivados para atender prioritariamente à demanda da saúde pública. A PEC 10 atropela essa determinação. Além de permitir o “mercado de sangue” no Brasil, o texto ainda retira do SUS o controle e a fiscalização da produção de hemoderivados.
