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20 de maio de 2020 as 8:47 pm

Senado aprova PL que cria o Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), acatando emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL 1.886/2020, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que cria o Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial. A proposta, que tem como objetivo auxiliar o sistema educacional privado durante o estado de calamidade pública, autoriza a antecipação de recebíveis de títulos vendidos e, em troca, garante aos investidores rentabilidade sobre o dinheiro aplicado. Entendendo ser oportuna a iniciativa, Wagner destacou a importância de acrescentar também ao texto mais direitos e garantias aos estudantes. Assim, propôs que a adoção dos procedimentos previstos no projeto não poderá resultar em prejuízo à política de descontos regulares e de bolsas, concedidas pela instituição. O relator, senador Dario Berger (MDB-SC), acolheu a sugestão por acreditar que melhora o PL, sem modificar a sua essência.

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