Senador Jaques Wagner

Por unanimidade, a Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou hoje (10) o relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao PLC 137/ 2017, que cria e regula a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes). O relatório foi enviado, com 8 subemendas, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ao defender seu relatório, Wagner destacou que apesar das dificuldades, a economia solidária tem prosperado em diversas partes do mundo. “No Brasil, o grande problema é a ausência de um marco legal para esse setor. Com a aprovação desse projeto, vamos permitir a existência de uma rede de empreendimento que não tem a natureza empresarial típica, mas é socialmente muito expressiva. O exemplo mais conhecido é o do grupo de catadores, hoje, com mais de 800 mil pessoas envolvidas”, afirmou Wagner, O PLC 137/2017 é de autoria dos deputados Paulo Teixeira, Eudes Xavier, Padre João, Luiza Erundina, Miriquinho Batista, Paulo Rubens Santiago, Elvino Bohn Gass e Fátima Bezerra.

Entre os empreendimentos de economia solidária e seus beneficiários estão as organizações de prestação de serviços de forma justa e solidária. A proposta deixa claro que não serão beneficiários da Política Nacional de Economia Solidária os empreendimentos que tenham a intermediação de mão de obra subordinada.

Em seu relatório, Wagner afirma que não há dúvidas sobre a importância do estabelecimento de um marco legal para a economia solidária no País. “De fato, trata-se de um setor da economia que já vem prosperando, apesar da omissão do Estado brasileiro em reconhecer sua existência e em criar políticas públicas destinadas a apoiá-lo”, destacou. “É fundamental que o Estado Brasileiro reconheça legalmente a existência dessas organizações e, mais que isso, empenhe-se na implementação de políticas públicas destinadas a fomentá-las, principalmente, nesse momento em que o desemprego atinge mais de 13 milhões de pessoas”, apontou.