Projeto de Wagner viabiliza MP da Soberania diante do tarifaço dos EUA
O senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou nesta quarta-feira, 13, Projeto de Lei Complementar (PLP 168/2025) que viabiliza as medidas emergenciais adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos econômicos e sociais decorrentes da taxação unilateral imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. A proposta retira temporariamente, até o final de 2026, os valores de empréstimos e renúncias fiscais previstos na MP da Soberania dos limites do arcabouço fiscal.
A MP assinada pelo presidente Lula também nesta quarta cria o Plano Brasil Soberano, um pacote de medidas emergenciais para socorrer o setor produtivo exportador atingido pelo tarifaço de 50% criado pelo governo estadunidense para produtos brasileiros. A medida cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para apoiar os setores afetados e condiciona o acesso ao empréstimo excepcional à manutenção de empregos.
O PLP considera o caráter imprevisível e excepcional das medidas emergenciais para excluir os valores dos limites do arcabouço fiscal. A proposta busca garantir um equilíbrio cuidadoso entre a urgência de socorrer os setores afetados e o compromisso firme com a sustentabilidade fiscal do país, demonstrando que é possível proteger empregos e a economia sem comprometer a solidez das contas públicas.
“O tarifaço dos Estados Unidos impacta diretamente milhões de empregos e a competitividade de nossas empresas exportadoras, especialmente as pequenas e médias. Este projeto é um passo fundamental para garantir o acesso ao crédito, preservar as cadeias produtivas e manter o Brasil forte no comércio internacional”, destacou Wagner.
A MP autoriza aportes de R$ 4,5 bilhões em três fundos garantidores, essenciais para ampliar o acesso ao crédito de baixo custo, especialmente para micro e pequenas empresas, além de abrir espaço para até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais via o programa Reintegra.
Segundo o senador, o projeto contribui para viabilizar a MP, “que tem foco claro na preservação do emprego e no apoio direto aos exportadores e seus fornecedores, impactados por uma taxação desproporcional que atinge 36% do total exportado para os EUA. Estamos agindo com responsabilidade fiscal, mas sem abrir mão de proteger nossa economia e nossa gente”.
