Projeto de Wagner regula participação dos trabalhadores na gestão das empresas
O projeto de lei 1915/2019, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que regula a participação de representante dos empregados na gestão das empresas está em exame pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS. No dia 8 de maio, o projeto foi encaminhado ao relator senador Fabiano Contarato (Rede- ES) para dar parecer, ainda sem data para ocorrer.
A representação dos empregados está prevista no inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal que determina ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e excepcionalmente, a participação na gestão da empresa.
“A alteração na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT tem como objetivo garantir ao trabalhador um direito que está previsto na Constituição, com estabilidade para o representante dos empregados no conselho de administração da empresa e regras para a sua eleição”, defendeu.
Wagner propôs ainda que essa participação se dê por meio de negociação em convenções e acordos coletivos de trabalho. Ele deixou claro que o direito se estende aos trabalhadores urbanos e rurais, e também prevê a participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa de forma desvinculada da sua remuneração.
“O direito à participação dos trabalhadores na gestão da empresa vem sendo esquecido pelo Congresso Nacional pela ausência de lei regulamentadora”, destacou o senador.
“Será um avanço a participação mais efetiva e mais direta dos trabalhadores nos destinos da empresa. Vai facilitar o cumprimento de sua função social, e proporcionar um equilíbrio maior na relação de trabalho que, hoje, funda-se basicamente na subordinação”, justificou Wagner.
De acordo com o projeto, os níveis de participação variam entre colaboração, inspeção, administração de determinados setores, decisão em órgãos primários, colegiados e ainda em órgãos de determinação superior.
“A participação dos trabalhadores pode ter efeitos benéficos como reduzir os processos judiciais, melhor resolução dos conflitos coletivos, atuação no diálogo na empresa, e melhoria do ambiente de trabalho”, frisou.
A participação direta na gestão permitirá um cuidado mais apurado da integridade física do trabalhador e dos problemas de salário que seriam melhor resolvidos quando as partes levarem em consideração, mediante negociação coletiva, as peculiaridades de cada trabalhador, da empresa e sua eficiência econômica”, concluiu Wagner.
