Projeto de Wagner prorroga prazo de recolhimento dos impostos e contribuições federais
Foto: Carla Ornelas/GOVBA
Novo projeto protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), nesta segunda-feira (23), visa proteger os pequenos empreendedores, durante o período do Covid-19, e promover a manutenção das vagas de trabalho.
Se aprovada, a iniciativa permitirá que seja solicitada a prorrogação do prazo de recolhimento dos impostos e contribuições federais referentes às competências de março, abril e maio de 2020.Em contrapartida, os contribuintes deverão apresentar plano de manutenção de empregos, considerando a última folha salarial anterior a março deste ano.
“Não podemos negar que a dificuldade financeira causada nesse momento de calamidade pública do país ocasionará o inadimplemento de clientes, e, consequentemente, o atraso no pagamento das obrigações devidas pelos pequenos empresários. Assim, tão afetadas quanto os trabalhadores contratados por elas, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, enquadradas no Simples Nacional, também devem ser alentadas por benesses tributárias e fiscais”, defende.
Com a medida, Wagner acredita, ainda, que será possível “proporcionar mais segurança e favorecimento ao enfrentamento sanitário da pandemia e, por conseguinte, melhores resultados e mais proteção aos empresários de pequeno porte”.
