Projeto de Wagner propõe a suspensão dos pagamentos de financiamento imobiliário durante estado de calamidade
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei que autoriza, durante o estado de calamidade, a suspensão do pagamento dos financiamentos imobiliários contratados juntos ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Para os processos referentes ao Programa Minha casa Minha Vida, o prazo será de seis meses. Aos demais, quatro meses. Os valores não pagos durante esse período, serão incorporados ao saldo devedor, sem juros ou multas.
Ao justificar sua proposta, Wagner afirmou que a ideia é evitar que os brasileiros sejam considerados inadimplentes e deixem de ter acesso ao sistema de crédito, por não conseguirem honrar seus compromissos financeiros durante o período de combate ao coronavírus.
“Muitos estão impedidos de trabalhar. A renda emergencial aprovada pelo Congresso Nacional será fundamental para que as pessoas possam suprir parte de suas necessidades básicas. No entanto, não será suficiente para que muitas famílias honrem outros tipos de despesa. E o pagamento do financiamento imobiliário acaba comprometendo importante parcela da renda de muitos brasileiros”, destacou o senador.
