Parecer de Wagner garante direitos previdenciários a suíços e brasileiros residentes
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou hoje (9) o acordo entre Brasil e Suíça para que trabalhadores residentes nos dois países, possam acessar o sistema de Previdência Social local. Por unanimidade, foi aprovado o parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao Decreto Legislativo 57/2019, da Câmara dos Deputados, que garante direitos previdenciários aos brasileiros e suíços que residem fora de seus países.
Segundo Wagner é crescente o movimento internacional de trabalhadores verificado no Planeta nas últimas décadas. Esse quadro alcançou, por igual, o Brasil, que se transformou de tradicional País de imigrantes.
“São cada vez mais relevantes ações vocacionadas a proteger os trabalhadores brasileiros no exterior, bem como a oferecer semelhante proteção aos estrangeiros radicados no Brasil”, justificou Wagner em seu parecer favorável à aprovação do decreto legislativo.
Wagner apoiou ainda a aprovação do requerimento 24/2019, que determina à Comissão de Relações Exteriores fazer uma avaliação da Política de Defesa Cibernética, delegada atualmente ao Exército Brasileiro. Um relatório sobre essa política pública será apresentado até o final do ano.
“As guerras atuais estão sendo feitas na área cibernética. É um ótimo momento para que o Senado possa acompanhar o que se realiza na área envolvendo capacitação e novas tecnologias”, concluiu o senador.
