Novo Sistema Nacional de Cultura é aprovado no Senado Federal
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o PL 5.206/2023 que cria o Sistema Nacional de Cultura (SNC) para garantir os direitos culturais pela colaboração entre União, estados, municípios e a sociedade, para a gestão conjunta das políticas públicas do setor. A sessão contou com as presenças da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do Secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, entre outras autoridades.
“A aprovação do SNC é mais um grande avanço do governo Lula a favor da cultura brasileira. É fruto de muito trabalho e diálogo num fórum amplo de debates locais e resultou na Conferência Nacional de Cultura que acontece esta semana aqui em Brasília. Parabéns à ministra Margareth pela condução democrática de todo o processo. A cultura brasileira é a expressão de nosso povo em toda a sua riqueza e diversidade e precisa estar amparada nas leis e orçamento públicos. Vamos em frente, já que a cultura voltou pra ficar”, celebrou o senador Jaques Wagner (PT-BA), atual líder do governo no Senado Federal.
A nova Lei regulamenta o artigo 216-A da Constituição Brasileira, determinando que o Sistema promova o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, tendo como princípios a diversidade das expressões culturais, universalização do acesso aos bens e serviços culturais e o fomento à produção, difusão e circulação de conhecimentos e bens culturais.
O relator da proposta foi senador Humberto Costa (PT-PE). Já a autoria é do Deputado Federal Chico D’Angelo (PT/RJ). A estrutura do Plano é composta nas respectivas esferas da Federação de órgãos gestores, conselhos de política cultural, conferências de cultura, comissões intergestoras, planos de cultura, sistemas de financiamento à cultura, sistemas de informações e indicadores culturais, programas de formação na área de cultura e sistemas setoriais.
Entre os elementos da composição do SNC, estão os planos de cultura, estabelecidos por lei, que são instrumentos de planejamento plurianual que orientam a execução da política pública de cultura e possibilitam a articulação das ações do poder público nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.
Adesão e financiamento
A adesão plena de estados, Distrito Federal e municípios ao SNC, segundo a nova Lei, acontece por meio de instrumento próprio perante à União. Além disso, a adesão é condicionada à criação do conselho de política cultural, plano de cultura e fundo de cultura próprio.
Das iniciativas a serem implementadas pelos entes que aderirem ao SNC, devem ser realizadas as conferências de cultura, com espaços de participação social nos quais se articulam os poderes públicos e a sociedade civil para analisar a conjuntura do setor cultural e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de cultura a serem adotadas.
Também está prevista a ampliação progressiva dos recursos orçamentários destinados à cultura, em especial ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Em seu relatório, Humberto Costa propôs ajuste de redação para “deixar evidente” que eventuais despesas decorrentes das novas definições do projeto ficarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira.
