Nova perspectiva econômica
O Brasil desgovernado produz resultados dramáticos para as famílias. Não por acaso, o presidente vive fabricando crises e afrontando os poderes e a democracia para desviar o foco. Tudo o que ele não quer é que se discuta a vida real do país, marcada pelo desemprego, carestia e miséria. Retornamos ao Mapa da Fome e hoje mais de 55% da população convivem com a insegurança alimentar. A inflação segue sem dar trégua, afetando, especialmente, o preço dos combustíveis, dos alimentos e do gás de cozinha. Qualquer pessoa que vá ao mercado ou à feira sabe bem disso. E isso corrói os salários de quem tem emprego e reduz o poder de compra da sociedade.
Sou dos que preferem, no entanto, trabalhar para mudar a realidade. Só transformaremos essa situação tão caótica com muito trabalho e elegendo um novo governo, que olhe para todos. Estou bastante empenhado diante desses desafios.
Por falar em trabalho, fico muito satisfeito com a aprovação em segundo turno, pelo Senado Federal, nesta semana, da Proposta de Emenda à Constituição 69/2019, de minha autoria, que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. Acredito que a afirmação constitucional deste instituto generoso de produção, consumo e distribuição de riqueza, já em vigor em muitos lugares do Brasil, é uma alternativa para superarmos este cenário tão adverso.
Aperfeiçoar a Constituição e fortalecer políticas para este setor econômico, que tem o princípio de produzir sem destruir, é uma alternativa que deve ser priorizada no esforço de consolidar um novo caminho de crescimento para o país, baseado no tripé de sustentabilidade ambiental, social e econômica e com geração de emprego e renda para população. Os empreendimentos que integram este setor produtivo costumam atuar numa perspectiva sustentável, de convivência harmoniosa com o meio ambiente.
Além disto, a PEC, aprovada definitivamente pelo Senado e que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, aperfeiçoa o artigo 170 da Constituição, em perfeita harmonia com os objetivos fundamentais da República. Uma mudança de natureza simbólica, mas que estimula nossa luta por dignidade, por justiça social, redução das desigualdades regionais e sociais, além da busca do pleno emprego e da sustentabilidade.
O movimento da economia solidária, que chegou ao Brasil no final do século XX, tem se mostrado como alternativa fundamental para consolidar um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável. Os projetos ligados ao setor são responsáveis por movimentar 3% do PIB no país. Hoje, são mais de 30 mil empreendimentos, gerando oportunidade de trabalho e renda para milhões de brasileiros e brasileiras.
Em dezembro, celebramos dez anos da lei que instituiu, ainda no meu governo na Bahia, a política estadual de economia solidária, que vem promovendo a inclusão, por meio de programas como o Bahia Produtiva. São iniciativas que têm ajudado a profissionalizar e incrementar a produção das famílias baianas. Alguns empreendimentos solidários se tornaram exemplo global de inclusão socioeconômica e já conseguem competir com grandes marcas. A Bahia saltou de 120 para mais de 400 cooperativas, sendo que dezenas delas já possuem faturamento anual acima de 1 milhão de reis.
Tenho também muito orgulho de, como o primeiro Ministro do Trabalho do presidente Lula, em 2003, ter criado a Secretaria Nacional de Economia Solidária e tê-la entregado ao patrono brasileiro da economia solidária, nosso saudoso economista Paul Singer. Por todo o legado e por sua enorme contribuição, em abril passado, aprovamos no Senado uma iniciativa para homenageá-lo, com o Diploma Paul Singer da Economia Solidária. A ideia é, anualmente, premiar pessoas ou entidades que se destacam com ações, projetos e iniciativas no setor, além de empreendimentos sociais e econômicos ambientalmente sustentáveis.
No momento em que o mundo aumenta as desigualdades, em que se concentra renda, é necessário que nós tenhamos uma visão com outra abordagem para o desenvolvimento das nações. E a economia solidária cumpre muito bem este papel. Contudo, é preciso aprofundar ainda mais o debate com gestores públicos, legisladores e, principalmente, com as organizações que estão à frente de iniciativas solidárias. É preciso defender as associações e cooperativas e inverter prioridades, voltando a investir, verdadeiramente, em políticas sociais.
Jaques Wagner
Senador da República (PT-BA), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal
Artigo publicado na revista Carta Capital, em 06/05/22
