No governo Lula, justiça tributária sai do papel e vira realidade em 2023
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda. A promessa de campanha repetida à exaustão pelo então candidato a presidente já começou a virar realidade no governo Lula. Foram várias as medidas colocadas em prática para atingir esse objetivo, a começar da reforma tributária, promulgada no final do ano após 40 anos de espera.
“A reforma tributária vai beneficiar todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que o dos mais ricos. Além disso, o novo modelo trará mais transparência. Os cidadãos finalmente vão saber o quanto pagam de impostos e poderão cobrar de seus governantes a boa aplicação desse dinheiro”, resumiu o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Muito além da simplificação de impostos, a reforma isenta os produtos da cesta básica de impostos federais, o que gera impacto direto na renda de quem ganha menos. Além disso, prevê a criação de um sistema de devolução de impostos para famílias de baixa renda, o chamado cashback.
Com a reforma, o país passa a cobrar impostos de itens de luxo, como aviões, helicópteros, iates e lanchas, que até agora eram isentos.
Outra iniciativa que ajuda os mais pobres foi a correção da tabela do Imposto de Renda. Quem recebeu em 2023 até R$ 2.640 ficou isento do pagamento de IR, o que beneficiou 13 milhões de brasileiros.
Para completar o circuito da justiça tributária, era necessário mexer na renda de quem ganha mais e até agora não era tributado. Daí a importância da iniciativa, que já é lei, de taxar fundos onde brasileiros muito ricos guardam dinheiro — os fundos exclusivos, em geral de apenas uma pessoa, mantidos no Brasil, e os fundos offshore, com bens e aplicações no exterior, geralmente em paraísos fiscais.
Apenas 2,5 mil brasileiros acumulam, em fundos exclusivos, R$ 756,8 bilhões. A partir de 2024, os investidores de fundos exclusivos serão tributados em 15% dos rendimentos nos fundos de longo prazo ou em 20% nos casos de fundos de curto prazo (de até um ano).
Já os fundos offshore, haverá cobrança de 15% sobre os rendimentos no exterior. Ao taxar o rendimento dos super-ricos, o governo federal estima arrecadar R$ 20 bilhões em 2024.
