Municípios e Estados voltam a ser valorizados pelo governo federal
Foto: Mateus Pereira / GOVBA
Depois de anos relegados ao segundo plano, os municípios e Estados voltaram a respirar sem aparelhos neste primeiro ano do Governo Lula, que foi obrigado a desarmar uma bomba deixada pelo governo anterior. Numa iniciativa essencial para manter a saúde das contas públicas, o governo repôs as perdas na arrecadação de ICMS de 2022.
“O governo Lula fez justiça com os governos estaduais e as prefeituras. O Parlamento aprovou o projeto de compensação e depois a alocação de recursos para que os gestores de todo o país possam retomar investimentos em educação, ciência, tecnologia e infraestrutura, entre outras áreas”, esclareceu o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O presidente Lula assumiu o compromisso de impedir que nenhum município recebesse, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022.
Ao longo de 2023, o governo federal repassou R$ 10,87 bilhões a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação com o ano passado. O valor nominal representa 7,02% a mais em 2023 (R$ 165,74 bi) do que 2022 (R$ 154,87 bi). A queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi transferida integralmente.
Outra iniciativa que vai turbinar os cofres estaduais e municipais é a que elimina uma distorção no cálculo do Imposto de Renda de empresas que possuem benefício de redução de ICMS, gerando a chamada “bi-desoneração”. A aprovação da medida vai render R$ 35 bilhões à União em 2024, e como consequência os Fundos de Participação terão aumento: os Estados terão quase R$ 6 bilhões a mais no próximo ano, e os municípios dividirão outros R$ 6 bilhões. Só para a Bahia serão R$ 516 milhões a mais.
