Jaques Wagner quer explicações do governo sobre ações envolvendo o Fundo da Amazônia
O senador Jaques Wagner apresentou, nesta segunda-feira (27), requerimento que tem como objetivo realizar audiência pública para debater as últimas medidas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente, em relação ao Fundo da Amazônia e a ingerência política no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Após pedir o afastamento da responsável pela gestão do programa, o ministro Ricardo Salles anunciou que pretende apresentar mudanças nas regras em relação ao uso dos recursos. A ideia é utilizar parte dos valores doados pela Noruega e Alemanha ao programa para pagar indenizações devidas a desapropriações fundiárias em áreas de preservação. Segundo o senador, essas modificações nas normas têm deixado as comunidades científica e ambiental preocupadas e precisam ser esclarecidas.
“A acordo com os dois países é para destinar as doações a ações de conservação e ao combate ao desmatamento da Amazônia. O que o governo está propondo vai no caminho contrário, e preocupa entidades, como a WWF, que acreditam que a mudança pode levar a um aumento de áreas desmatadas. Além disso, vale lembrar que já existe um fundo de compensação por obras públicas, com R$ 1 bilhão, para ser usado prioritariamente em regularização fundiária”, lembrou.
Sobre o afastamento de Daniela Baccas, Wagner acredita que o MMA deve mais esclarecimentos. Para o senador, não basta o ministro dizer que foram encontradas irregularidades em projetos apoiados pelo Fundo da Amazônia, sem apontar quais são os contratos e os contratados e sem informar quem realizou a análise. “A Controladoria-Geral da União disse que não participou de nenhuma análise envolvendo o Fundo da Amazônia. E o Tribunal de Contas da União afirma que aprovou, em 2018, as contas do programa. Então, falta uma explicação por parte do ministro”, cobrou Jaques Wagner.
O pedido será votado pela Comissão de Meio Ambiente. Se aprovado, serão convocados para o debate representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Governo da Presidência da República e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.
