Educação pública volta a ser prioridade no Brasil
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O governo do presidente Lula concluiu o seu primeiro ano colocando em prática uma série de ações voltadas para a educação brasileira. Diversos investimentos foram destinados à expansão e melhoria da infraestrutura educacional, desde a educação básica ao ensino superior, na busca por oportunidades para toda a população.
Um dos grandes destaques no Congresso Nacional foi a aprovação da Lei que reformulou o sistema de cotas no ensino federal, ampliando as possibilidades de ingresso de alunos cotistas às universidades, com a redução da renda familiar para reservas de vagas e com a inclusão de estudantes quilombolas como novos beneficiários.
O texto sancionado também determina que a Lei de Cotas nas universidades públicas seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos. “Uma vitória muito importante e que garante oportunidades iguais para toda a população. É um compromisso prioritário do governo Lula trabalhar incansavelmente por um país mais justo e que consiga oferecer oportunidades para todas e todos”, disse Jaques Wagner, atual líder do governo no Senado.
Entre outras iniciativas que se destacaram ao longo do ano está a criação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. No total, mais R$ 5,7 bilhões serão investidos, até 2026, para conclusão de até 5.641 obras. Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o prazo para a conclusão das obras é de dois anos, prorrogável por mais dois.
Além disso, o orçamento aprovado pelo Congresso para o próximo ano garantiu R$ 6 bilhões no Fundo que vai custear uma poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. O programa, que será chamado de “Pé-de-Meia”, é uma prioridade do presidente Lula e será gerido pelo MEC de agora em diante.
No mesmo sentido, o presidente Lula sancionou a lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral, com foco na ampliação do acesso à educação básica para o ensino em tempo integral na rede pública. Com investimentos na ordem de 4 bilhões de reais, o MEC possibilitará que estados e municípios possam se reestruturar e criar novas vagas. A meta é alcançar ao menos 3,2 milhões de novas crianças e jovens matriculados já em 2024.
Como disse o senador Jaques Wagner, o objetivo deste novo programa “não é só deixar estudantes na escola o dia todo, mas também oferecer oportunidades e atividades que os estimulem a desenvolver as suas capacidades, transformando o ambiente escolar num lugar onde crianças e jovens gostem de estar e aprender”.
Em tão pouco tempo, muito já foi realizado. A PEC da Transição permitiu, entre outras coisas, a ampliação dos repasses federais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que estavam congelados desde 2017, permitindo um reajuste entre 28% e 39% nos valores da merenda escolar.
O mesmo aconteceu com as bolsas de mestrado e doutorado (40%), de pós-doutorado (27%) e com os programas de formação de professores da educação básica (40% a 75%). O governo também criou novas condições para que estudantes inadimplentes com o Fies renegociassem suas dívidas. No caso de inscritos no CadÚnico, será concedido desconto de até 99% do valor consolidado da dívida. Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
