Comissão aprova requerimento de Wagner para ouvir explicações do governo sobre o Fundo Amazônia
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou na tarde de hoje (5) requerimento do senador Jaques Wagner (PT-BA), vice-presidente do colegiado, para que o Ministério do Meio Ambiente e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) expliquem as medidas adotadas em relação ao Fundo Amazônia e a ingerência política no banco. A comissão realizará audiência específica sobre o tema, na qual representantes dos dois órgãos serão ouvidos. A data ainda será definida.
Após pedir o afastamento da responsável pela gestão do programa no BNDES, Daniela Baccas, o ministro Ricardo Salles anunciou a intenção de mudar as regras em relação ao uso dos recursos. A ideia do governo é utilizar parte dos valores doados pela Noruega e Alemanha ao programa para pagar indenizações devidas a desapropriações fundiárias em áreas de preservação. Segundo o senador, essas modificações nas normas têm deixado as comunidades científica e ambiental preocupadas e precisam ser esclarecidas.
“O acordo com os dois países é para destinar as doações a ações de conservação e ao combate ao desmatamento da Amazônia. O que o governo está propondo vai no caminho contrário, e preocupa entidades ambientais, cuja avaliação é que mudança pode levar a um aumento de áreas desmatadas. Além disso, vale lembrar que já existe um fundo de compensação por obras públicas, com R$ 1 bilhão, para ser usado prioritariamente em regularização fundiária”, lembrou.
Sobre o afastamento da gestora do fundo, Wagner acredita que o Ministério do Meio Ambiente deve mais esclarecimentos. Para o senador, não basta o ministro dizer que foram encontradas irregularidades em projetos apoiados, sem apontar quais são os contratos e os contratados e sem informar quem realizou a análise. “A Controladoria-Geral da União disse que não participou de nenhuma análise envolvendo o Fundo Amazônia. E o Tribunal de Contas da União afirma que aprovou, em 2018, as contas do programa. Então, falta uma explicação por parte do ministro”, cobrou Jaques Wagner.
