Senador Jaques Wagner

Com parecer favorável do líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), o Senado aprovou o projeto (PL 5086/2023) que amplia o prazo para as prefeituras elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana. Nas cidades com até 250 mil habitantes, o prazo vai agora até 12 de abril de 2024. Para cidades com até 250 mil habitantes, até o mesmo dia de 2025. O texto vai à sanção presidencial.

Relator da proposição, Jaques Wagner argumentou que a ampliação do prazo “dará mais tempo para que as prefeituras elaborem os seus planos de mobilidade urbana”. Wagner concordou com os argumentos do Ministério das Cidades, apontando para a necessidade de dar mais tempo para que as cidades pequenas, principalmente, cumpram essa obrigação sem prejudicar a população.

“Segundo o Ministério, até abril de 2023, dos 116 municípios com mais de 250 mil habitantes que responderam à pesquisa da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, 90 declararam ter elaborado seu Plano de Mobilidade, o que representa 78%, sendo que 58 possuem o Plano de Mobilidade aprovado (50%). Dos 1.908 municípios com menos de 250 mil habitantes que responderam à pesquisa, apenas 256 declararam ter elaborado seu Plano, o que representa apenas 13%, sendo que 199 possuem o Plano aprovado, ou seja, 10%”, destacou o senador.

Wagner alegou ainda que o Ministério das Cidades reconheceu as dificuldades institucionais enfrentadas pelos municípios de menor porte, seja em relação à disponibilidade de recursos financeiros, seja em relação à carência de recursos humanos capacitados para elaboração de peças técnicas como o plano de que trata esta matéria. O líder do governo acrescentou também as dificuldades enfrentadas durante o período da pandemia de Covid-19, que implicou em sérias consequências para a gestão de recursos humanos e financeiros municipais nos anos de 2020 e 2021, especialmente para os municípios de pequeno e médio porte.