Senador Jaques Wagner

O Senado aprovou nesta quinta-feira (24/8) o relatório do senador Jaques Wagner à Medida Provisória 1172/23, que reajusta o valor do salário mínimo e cria uma política de valorização do percentual por meio de aumentos reais vinculados ao PIB. O novo valor, de R$ 1.320, já estava vigente desde 1º de maio deste ano. Em sua relatoria, o líder do governo no Senado disse que a decisão de elevar o mínimo teve o objetivo de “melhorar as condições de vida das famílias mais humildes da população brasileira”.

“Essa matéria significa o retorno de uma política de valorização do salário mínimo. Ela foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e para a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo, todos os anos com ganho real, implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia, trazendo prosperidade para todas as famílias”, explicou o senador Jaques Wagner.

O líder do Governo deu o exemplo mais recente sobre a importância de retomar essa política: em 2022, o salário mínimo de R$ 1.212 valia R$ 54,90 menos que uma cesta básica (R$ 1.266,90); em 2023, com o ganho real de 3,1% concedido pelo governo Lula, o mínimo de R$ 1.320 vale R$ 107,20 a mais que a cesta básica, cujo custo caiu para R$ 1.212,80. “Os oito primeiros anos do Presidente Lula não foram um milagre que foi feito, foram uma decisão de que era preciso melhorar as condições de vida das famílias mais humildes da população brasileira”, completou.

O texto aprovado também atualiza a tabela do Imposto de Renda, ampliando a faixa de isenção para aqueles que ganham até R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos, no valor atualizado. A  MP 1.172/2023 agora depende apenas da sanção presidencial para deixar de ser provisória e se tornar uma Lei permanente.