Senador Jaques Wagner

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e amplia a tributação sobre apostas online e instituições financeiras, incluindo fintechs. A proposta, defendida pelo governo federal e já aprovada pela Câmara dos Deputados, integra o esforço para reforçar a arrecadação e reequilibrar as contas públicas.

“O que estamos fazendo é corrigir distorções históricas. Grandes bancos, empresas de apostas e grupos econômicos muito lucrativos precisam contribuir de forma mais compatível com o tamanho dos seus ganhos”, afirmou o senador Jaques Wagner.

O texto estabelece um corte linear de 10% nos incentivos e benefícios fiscais federais vinculados a tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL e contribuição previdenciária patronal. Além disso, o projeto reforça regras de transparência e avaliação periódica desses benefícios, que passarão a ser revisados a cada cinco anos, e impõe um limite global de 2% do PIB para gastos tributários, salvo em casos de compensação.

“Não é razoável que o Estado continue abrindo mão de receitas sem controle, enquanto alguns setores seguem pagando menos do que deveriam. O ajuste é necessário para garantir justiça tributária e responsabilidade fiscal”, destacou o líder do governo no Senado.

A proposta também aumenta gradualmente a tributação sobre as casas de apostas, elevando a alíquota de 12% para até 15% até 2028, com destinação dos recursos à seguridade social e à saúde, além de endurecer a fiscalização contra bets irregulares. No sistema financeiro, a CSLL sobe para bancos, fintechs e outras instituições, e o Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio passa de 15% para 17,5%. “Quem lucra bilhões no mercado financeiro ou com apostas online precisa pagar imposto como gente grande”, concluiu o senador.