CMA aprova relatório do Senador Jaques Wagner sobre projeto que destina FGTS a empresas que utilizam energia fotovoltaica
Relatório apresentado pelo senador Jaques Wagner do Projeto de Lei do Senado 524/2018, foi aprovado, nesta terça-feira (10), na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O PLS, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) propõe alterar a lei que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir crédito às empresas que utilizam a energia fotovoltaica. Favorável à proposta, Wagner acrescentou emenda para que a ideia seja ampliada a pessoas jurídicas de direito privado.
“Desse modo, viabilizamos a ampliação do acesso a essa importante fonte de alternativa de energia para um rol maior de beneficiados. Uma série de instituições que não ostentam a forma empresarial podem ser alcançadas pela proposta, a exemplo de instituições de ensino, saúde e cooperativas. Assim, teremos maior ganho ambiental e maior geração de energia limpa”, defendeu Wagner.
Com o PLS, será destinado 1% dos recursos do FGTS para operações de crédito (empréstimos) para aqueles que utilizarem a energia fotovoltaica de maneira preponderante. Para a autora do projeto, “essa é uma forma de incentivar o uso de uma energia limpa, reduzindo o consumo de energias que são mais agressivas ao meio ambiente”.
O projeto segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
