CMA aprova emenda de Jaques Wagner ao projeto da LDO
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (03), as duas emendas que serão apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, no qual deve se basear a elaboração da Lei Orçamentária do ano que vem. Uma delas, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), tem como objetivo estabelecer políticas e estratégias de prevenção e controle do desmatamento e de recuperação florestal nos estados e municípios.
“O nosso intuito é fazer com que o Brasil cumpra uma das metas do Acordo de Paris, que é restaurar e reflorestar, até 2030, 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética. Esses pontos precisam estar na agenda estratégica do governo”, explica Wagner.
Ao justificar em seu relatório a escolha da emenda à LDO, o senador Jean Paul (PT-RN) declarou que o problema do desmatamento não incide apenas sobre a Floresta Amazônica, mas afeta também os demais biomas, em especial a Caatinga, que sofre com os severos efeitos da desertificação.
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no ano seguinte. Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo, sobre transferência de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e para o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.
