Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para análise no Plenário do Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira (7), por um placar de 20 votos favoráveis contra 6 negativos, o texto-base da Reforma Tributária (PEC 45/2019). A CCJ também votou algumas emendas e destaques apresentados ao texto que contou com a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Durante o debate na comissão, o senador Jaques Wagner destacou que, pela primeira vez na história, o Congresso conseguiu avançar em uma reforma tributária. “Somos o 7ª pior sistema tributário do mundo e a 9ª economia do mundo. Isso é um contrassenso que precisa ser resolvido“, explicou o líder do governo. “Não vou dizer que essa reforma é a ideal, pois ninguém sai com 100% na democracia. Mas essa é uma matéria de Estado e não de governo”, completou o parlamentar.
Para Wagner, a proposta original foi modificada para melhor, resultado de uma intensa negociação entre governo e oposição, intermediada pelo relator. O senador Eduardo Braga alterou a versão da PEC que veio da Câmara, aumentando para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais, diminuindo competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal, entre outras mudanças. A proposta agora segue para análise no Plenário, com previsão de ser votada ainda nesta quarta-feira (8).
