Senador Jaques Wagner

Mais um passo importante para a economia solidária. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2019, que inclui o setor entre os princípios da Ordem Econômica. De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a iniciativa foi apoiada por outros 30 parlamentares e recebeu parecer favorável do relator, o senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE).

Ao justificar a sua proposta, Wagner afirma que apesar de ter relevância social e estar inserida entre os objetivos fundamentais da República, a economia solidária no Brasil ainda carece de políticas públicas direcionadas. “Sendo assim, a sua inclusão entre os princípios da Ordem Econômica da Constituição de 1988 será benéfica para o desenvolvimento do país”, afirma.

Em seu relatório, Alessandro Vieira defende que a economia solidária é uma alternativa para a geração de trabalho e inclusão social. “Inicialmente, o movimento teve o objetivo de combater a miséria e o desemprego gerados pela crise econômica que atingiu o Brasil na década de 1980. Com o passar do tempo, se transformou em um modelo de desenvolvimento que constitui uma alternativa ao individualismo exacerbado. A inscrição do setor entre os princípios da ordem econômica facilitará o seu desenvolvimento”, ressaltou.

A proposta recebeu, ainda, elogio da senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ. “A inclusão na Constituição é fundamental para que o setor se torne, efetivamente, uma política de Estado e não apenas de governo”, destacou.

A PEC segue agora para análise do Plenário do Senado.