16 de abril de 2024 as 10:30 am
PEC das Drogas: Especialistas alertam para riscos de abordar tema apenas sob a perspectiva da repressão e da criminalização
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2023) foi duramente criticada por especialistas ouvidos nesta segunda-feira (15/4) durante sessão de debates realizada no plenário do Senado. Para eles, além de não resolver questões relacionadas ao consumo de drogas no país, a proposta ainda é inconstitucional, por inserir uma restrição no artigo 5º da Constituição Federal que […]