CAE aprova relatório de Wagner favorável à criação do Sistema Nacional de Economia Solidária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 137, de 2017 que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária. Ao defender o PLC, o petista destacou a importância da economia solidária, lembrando que o setor é uma importante ferramenta para a redução do desemprego.
“O Sistema Nacional de Economia Solidária vai gerar mais oportunidades de emprego, trabalho e renda”, destacou Wagner, em seu relatório, chamando atenção para os dados do desemprego do IBGE. “A taxa de desemprego das mulheres é de 14,2%, maior que a dos homens, de 11%. E a situação mais grave é a dos jovens. O grupo entre 18 e 24 anos representa 26,6% dos desempregados”, acrescentou.
Diante desses dados, o senador ressaltou a necessidade não só de definir os marcos legais da economia solidária, mas criar uma política nacional destinada a formular e implementar planos e ações, com objetivo de estimular esse importante arranjo social. “No Brasil, a economia solidária movimenta, anualmente, cerca de R$ 12 bilhões, por meio de 7 mil cooperativas. E gera cerca de 400 mil empregos. O exemplo mais conhecido é o das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Os números já são muito relevantes. Com a normatização da economia solidária, teremos uma maior aceitação social dos empreendimentos dessa parcela da economia”, explicou.
O PLC 137/2007 é de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
Diploma Paul Singer
Ainda na mesma sessão, a CAE adiou a votação do PRS 49/2019, também de autoria de Wagner, que cria, no âmbito do Senado, o Diploma Paul Singer. O objetivo é premiar todos os anos cinco pessoas ou empresas que se destacaram na atuação em Economia Solidária. A indicação dos candidatos, acompanhada de justificativa, poderá ser feita por qualquer senadora ou senador. A análise das indicações ficará a cargo de um conselho composto por um parlamentar de cada um dos partidos políticos com assento na Casa.
“É relevante que o Estado Brasileiro reconheça legalmente a existência das organizações de economia solidária e, mais do que isso, empenhe-se na implementação de políticas públicas destinadas a estimulá-las como importante ferramenta da economia”, defendeu Wagner. “A escolha do nome do prêmio é em homenagem ao criador e condutor da política pública da economia solidária, falecido em 2018. Não há dúvidas da importância de Paul Singer na história da economia solidária, atividade de extrema relevância para um desenvolvimento mais fraterno e humano de nossa sociedade”, conclui.
