Brasil retoma ações de proteção ambiental e combate à crise climática
Foto: Gilberto Soares / MMA
O primeiro ano do governo Lula recolocou a defesa do meio ambiente e o enfrentamento às mudanças climáticas na agenda prioritária. Após um período de descaso e abandono, a gestão federal voltou a priorizar a agenda ambiental, a transição energética, a proteção dos povos da floresta, além de fortalecer e reestruturar instituições como o Ibama e o ICMBio, sucateadas e esvaziadas pela gestão anterior.
Em discurso na abertura da 78ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o presidente Lula fez questão de afirmar que o Brasil “já provou uma vez e vai provar de novo que um modelo socialmente justo e ambientalmente sustentável é possível”, explicando ainda que o combate efetivo da emergência climática será possível “com o fim da fome e da desigualdade”.
O governo federal também relançou o Programa Bolsa Verde, que estava paralisado desde 2016. Até novembro, cerca de 23 mil famílias que protegem a floresta eram beneficiadas. Pago trimestralmente, o benefício foi dobrado de R$ 300 para R$ 600. Outra medida foi o lançamento do novo Plano Safra, em junho, que passou a contar também com incentivos a práticas agrícolas sustentáveis.
No Congresso, avanços importantes se concretizaram com a aprovação de diversas medidas com foco no fortalecimento da agenda ambiental. A regulação do mercado de carbono esteve entre os destaques, com o projeto que propôs a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), alinhado ao Acordo de Paris, por meio de regras que se aplicam às atividades, às fontes e às instalações que emitam ou possam emitir gases de efeito estufa.
O Senado ainda aprovou um projeto que altera regras de gestão de florestas públicas por concessão. Com isso, além de bancos públicos, instituições financeiras do setor privado passam a poder financiar projetos de recuperação das áreas degradadas ou de redução de gases de efeito estufa. O projeto faz parte do esforço do governo Lula para reduzir emissões de carbono, o desmatamento e o contrabando de madeira.
Também esteve entre as prioridades o Marco Legal dos Bioinsumos, que cria inventivos à produção, comercialização e uso de produtos de origem vegetal, animal ou microbiana para que substituam os agrotóxicos, nocivos à natureza e à saúde humana. Autor do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) destacou que ele tem o objetivo de “otimizar o processo de regulamentação para uso, produção, exportação e comercialização de bioinsumos no país, proporcionado maior segurança jurídica” ao setor que, segundo Wagner, movimenta perto de R$ 1 bilhão por ano no país, colabora com mais de 50 milhões de hectares na produção agrícola e segue crescendo significativamente.
Outro dado a ser comemorado se refere ao desmatamento na Amazônia, que caiu 50,5% de janeiro a novembro no comparativo com o mesmo período de 2022, de acordo com o Inpe. Com isto, a meta climática brasileira foi corrigida, retomando o compromisso que havíamos firmado no Acordo de Paris e o protagonismo do Brasil no combate à crise climática.
Com a retomada de ações de monitoramento e fiscalização, os autos de infração aplicados pelo Ibama, nos primeiros 11 meses de 2023, por crimes ambientais na Amazônia subiram 114% em comparação com a média de 2019 a 2022. No mesmo período, os embargos subiram 73%, as apreensões, 72%, e a destruição de equipamentos, 153%. Enfim, todas estas ações e iniciativas demonstram claramente o compromisso deste governo e a retomada da Governança Ambiental.
