Após espera de 40 anos, reforma tributária é promulgada pelo Congresso Nacional
Foto: Rafael Nunes
Os presidentes dos três Poderes estiveram presentes à sessão de promulgação pelo Congresso Nacional da emenda constitucional da Reforma Tributária hoje, dia 20, após mais de 40 anos de tramitação. O presidente Lula (PT), os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do presidente do STF, Roberto Barroso, e do vice Geraldo Alckmin (PSB-SP) prestigiaram a sessão realizada no plenário da Câmara dos Deputados.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) que muito trabalhou pela aprovação da Reforma Tributária, considerou o momento “histórico”. Para Wagner, a reforma “é importante por se tratar de um conjunto de medidas essenciais para destravar ao crescimento brasileiro e gerar melhor ambiente econômico e social”.
Wagner acrescentou: “conseguimos simplificar o sistema de arrecadação e fazer justiça tributária onde quem ganha mais, paga mais, e quem ganha menos, paga menos ou nada”. Segundo o senador, “o governo Lula e o Congresso Nacional cumpriram uma missão aguardada por 40 anos”. Ele manifestou “orgulho de ter feito parte desse processo que, a meu ver, representa um divisor de águas para a economia brasileira”.
O presidente Lula discursou e foi saudado com exclamações de: “Lula, guerreiro do povo brasileiro”. O chefe do governo disse que mesmo em meio a tantas divergências, o Congresso Nacional conseguiu concluir a votação da Reforma Tributária. E observou, ainda, que a Casa Legislativa é “a cara da sociedade brasileira”. Na sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) considerou a aprovação da Reforma Tributária como uma “vitória do Congresso”.
A votação da Reforma Tributária foi concluída na última sexta-feira (15), em uma votação final na Câmara dos Deputados. Agora, o governo terá até 180 dias para enviar Projetos de Leis Complementares para regulamentar a Reforma. Sobre a tramitação dos projetos de regulamentação, o presidente da Câmara, Arthur Lira afirmou que as propostas terão prioridade para tramitação na Casa.
A expectativa é que o Palácio do Planalto envie ao menos três projetos para tratar dos valores das alíquotas e dos regimes específicos, além dos itens que terão isenção de imposto. As mudanças serão concluídas em 2033. Até lá, há um período de transição e de regulamentação de diversos trechos da Reforma Tributária.
