Senador Jaques Wagner

“O momento é de luta pela preservação da democracia fortalecida pelo apoio das organizações sociais”, disse o senador Jaques Wagner (PT-BA), no lançamento hoje (12), da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, criada por 25 Organizações da Sociedade Civil. O ato foi realizado no plenário 16 da Câmara dos Deputados com a participação de parlamentares e entidades da sociedade civil.

Em carta ao Congresso Nacional, as entidades signatárias afirmam que “a iniciativa se deve às concretas ameaças de retrocesso democrático e na garantia dos direitos humanos no país”.

Citaram como um dos exemplos, a edição da Medida Provisória 870, publicada já no primeiro dia do governo Bolsonaro, que prega o monitoramento e controle das atividades das ONGs e organismos internacionais pela Secretaria do Governo, afrontando princípios constitucionais.

“Tais preocupações aumentam à luz das perspectivas de criminalização dos movimentos sociais incluídas em diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

“Após um período eleitoral marcado por discursos de criminalização de movimentos tradicionais como o MST e MTST, é fundamental lembrar: a perseguição por via da criminalização é estratégia conhecida de governos autoritários para enfraquecer oposições”, diz o texto da carta.

O documento informa ainda que a formação da Frente teria papel de resistência ao autoritarismo e, ao mesmo tempo, de apresentar proposições para o fortalecimento e aprimoramento da democracia brasileira.

“Nossa história marcada por conquistas e pela defesa incondicional dos direitos humanos, dentro e fora do Congresso Nacional, faz com que nos preocupemos com as medidas recém-adotadas pelo novo governo, como limitações impostas aos movimentos que trabalham com o direito à terra e à moradia, restrições indevidas ao direito ao protesto, e à livre manifestação e expressão, além de tentativas de criminalização de ativistas , e do discurso moralista e punitivista que sinaliza para um endurecimento na legislação penal e a retirada dos direitos fundamentais. Numa lógica de reforçar os históricos processos de desinformação, o governo se vale no descontentamento de grande parte da população para, muitas vezes, desvirtuar o debate sobre o que realmente significam os direitos humanos, conceituando-o como sinônimo impunidade e injustiça”, destaca o documento.

A carta denuncia que a edição da Medida Provisória nº 870, já no primeiro dia de governo, tem a intenção de permitir o monitoramento e o controle das atividades das ONGs e Organismos Internacionais pela Secretaria de Governo, afrontando dispositivos constitucionais. “A medida cria uma categoria jurídica até então inexistente em nosso ordenamento jurídico, que pode ser usada como instrumento para acabar com todo ativismo, conforme declaração do Presidente da República ainda durante a campanha eleitoral, criando mecanismos para desarticular as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais.

“A luta será enfraquecida pela decisão do governo de transferir a função de demarcação de terras para o Ministério da Agricultura”, informa a carta.

Outra denúncia contida na carta é o “cenário de intolerância e discriminação que foi potencializado pelas reformas estruturais nos órgãos do Estado, como as mudanças no Ministério dos Direitos Humanos, a retirada do ar de material exclusivo sobre saúde de homens transgêneros, os discursos que ferem a dignidade de mulheres e populações originárias e negra, além da retirada do Brasil do Pacto Global de Migração”.

Além disso, a carta aponta que “sem levar em conta o consenso científico nacional e internacional e via decreto, o governo Bolsonaro associou o aumento da circulação de armas de fogo ao aumento da violência letal, e também alterou as regras que regulamentam a posse de armas no país.”

Para os signatários da carta, tais preocupações aumentam à luz das perspectivas de criminalização dos movimentos sociais colocadas em diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

“Uma sociedade civil plural, ativa e diversa é um dos indicadores de uma democracia vibrante, que sabe lidar com o dissenso, com a disputa de ideias e a luta por ampliação dos direitos”, com objetivo de garantir, aperfeiçoar e fortalecer a democracia e os direitos humanos, conclui a carta.

Assinam o documento:
ABGLT
Ação Educativa
Aliança Nacional LGBTI
Artigo 19
ABRA- Associação Brasileira pela Reforma Agrária Abong
ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Associação dos Advogados Públicos pela Democracia
BH em Ciclo – Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
COESUS – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas
Ciclovida – Associação dos Ciclistas Urbanos de Fortaleza
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Conectas Direitos Humanos
Coletivo Conviva Diferente
Desvelocidades.red
Educafro
Fundação AVINA
Geledés- Instituto da Mulher Negra
IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
IMDH – Instituto de Migração e Direitos Humanos
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômico
Instituto Ethos
Instituto Internacional Arayara
ITTC – Instituto Terra Trabalho e Cidadania
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
ISA – Instituto Socioambiental
Instituto Sou da Paz
Justiça Global
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
Missão Paz São Paulo
Movimento pela Soberania popular na mineração
Movimento nossa BH
MST – Movimento Sem Terra
Pastoral Popular Luterana
PROLEG- Promotoras Legais de Santo André
Rede de Feministas Juristas
RJC – Rede de Justiça Criminal SJMR (Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados)
SMDH – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos Terra de Direitos