Wagner prevê conclusão da reforma tributária neste ano, mesmo sem urgência
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o projeto de regulamentação da reforma tributária (PL 68/2024) deve ser aprovado ainda este ano, mesmo após a retirada do pedido de tramitação de urgência pelo governo, na última sexta-feira (4/10).
Segundo ele, o regime de urgência ficou comprometido em função das eleições municipais neste segundo semestre. O prazo da urgência terminou em 22 de setembro, e desde então a pauta do Plenário ficou trancada.
Wagner afirmou que a retirada da urgência vai permitir a análise de outras prioridades do governo, como a indicação do atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, para o cargo de presidente da instituição a partir de janeiro do ano que vem.
“Foi retirada porque, no período da urgência, seriam 45 dias e passaria trancar a pauta. Amanhã eu preciso da pauta para [votar a indicação do novo] presidente do Banco Central, por exemplo. Evidente que não houve tempo hábil para fazer esse debate [sobre a reforma tributária]. Então, não é nenhuma coisa de deixar para as calendas. Era simplesmente porque 45 dias, com período eleitoral no meio, era impossível. Mas o objetivo é ser votado dentro desse ano”, afirmou o senador à Rádio Senado (ouça aqui).
A proposta regulamenta a reforma tributária aprovada pelo Congresso no ano passado e prevê, entre outros pontos, a definição dos produtos e serviços que terão alíquotas reduzidas e que serão enquadrados no Imposto Seletivo, assim como os itens da cesta básica isentos e a devolução de tributos para famílias de baixa renda – o chamado “cashback”.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no Plenário. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
