Senado aprova crédito facilitado para MEIs inscritas no Cadastro Único
Foto: Marcelo Camargo/ABr
Os microempreendedores individuais (MEIs) inscritos no Cadastro Único do governo federal poderão agora ter acesso a crédito para viabilizar e ampliar seu negócio. Após aprovação no Plenário do Senado, seguiu à sanção presidencial o Programa Acredita no Primeiro Passo (PL 1725/2024), que facilita a concessão de empréstimos para a população de menor poder aquisitivo, com benefícios como juros reduzidos, prazo maior, assistência técnica e capacitação.
“O programa ajuda a população de baixa renda a dar o primeiro passo com seu próprio negócio. Sabemos que muita gente só não deslancha por falta de um pontapé inicial”, afirmou o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, que relatou o projeto em Plenário nesta quarta-feira (18/9). “Com essa iniciativa, o governo do presidente Lula está dizendo que acredita no potencial da população para empreender.”
A nova lei, iniciativa do líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), cria um fundo garantidor de crédito a custo zero para o tomador de empréstimo, ao contrário do que acontece com outras formas de garantia. O Programa Acredita beneficia 4,6 milhões de brasileiras e brasileiros que são MEIs e estão inscritos no CadÚnico.
A expectativa do governo federal é aprovar 1,25 milhão de empréstimos, fazendo circular R$ 7,5 bilhões na economia até 2026. “É assim que nosso governo pensa no futuro: botando fé na força, na criatividade e na determinação da nossa gente”, celebrou Wagner.
Eco Invest Brasil
Além do Acredita, o PL 1725 prevê a criação ou alteração de uma série de medidas relacionadas a crédito, seguro e investimentos voltados para MEIs (não apenas as do CadÚnico), microempresas, pequenas empresas e cooperativas.
Uma delas é o Programa Eco Invest Brasil (Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial), que incentiva investimentos em projetos que promovam a transformação ecológica com foco em transição para práticas e tecnologias sustentáveis, adensamento tecnológico, bioeconomia e economia circular.
Outra proposta é o Programa Desenrola Pequenos Negócios, focado na renegociação de dívidas de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, que terão tratamento semelhante ao dado às pessoas físicas no Programa Desenrola Brasil.
Também constam do texto aprovado a criação de uma linha especial de crédito destinada a financiar a renovação da frota de veículos utilizados em serviços de táxi; incentivos ao mercado de crédito imobiliário, com a ampliação do escopo da Empresa Gestora de Ativos (Emgea); ajustes nas regras do Pronampe e Procred 360 para que beneficiem um número maior de pequenas e microempresas; e atualizações em várias leis que regulam fundos constitucionais, assistência social, crédito rural e programas de desenvolvimento econômico.
