Senador Jaques Wagner

O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) criticou nesta terça-feira o que chamou de “política contracionista” adotada pelo Banco Central na definição da taxa de juros. Em debate sobre a proposta de autonomia plena do órgão, ele afirmou que o próprio BC aponta que a taxa de juro neutro (sem impacto na inflação) está hoje em 8,5%. “Mas estamos com [taxa Selic a] 10,5%, aplicando uma política claramente contracionista. Se isso não é contracionismo, é o que?”, questiona.

O senador reforçou a postura do presidente Lula de trabalhar com responsabilidade fiscal, mas combinada a responsabilidade social. “A única coisa que ele disse é que não vai botar o torniquete na área social, como foi feito no governo anterior. Não há populismo”, afirmou Wagner, em defesa do presidente, alvo de ataques de senadores da oposição defensores da PEC 65/2023. “Não só ele criticou juros altos. Nos primeiros meses deste governo foi ele mais a torcida do Flamengo, do Vitória, a academia, o mercado, a Febraban que achavam o juro mantido muito alto”, lembrou.

Ao criticar a pressão do “mercado” por cortes em benefícios sociais e a insistente manutenção dos juros altos, apesar de todos os indicadores econômicos positivos – inflação sob controle, desemprego em queda, renda subindo, PIB em alta -, Lula disse ver atuação política indevida do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo governo anterior, com mandato até dezembro de 2024.

Para Wagner, o presidente está certo. “Ele fez uma crítica a algo que não é pertinente à liturgia do cargo de presidente do Banco Central. Não me consta que o presidente do BC dos Estados Unidos saia em favor de quem quer que seja participando de ato político. Não é próprio do cargo. Se a autonomia é para isso, está sendo mal utilizada”, reforçou, referindo-se à participação de Campos Neto em jantar oferecido em sua homenagem pelo governador de São Paulo, aliado político do governo que o indicou ao cargo.

Retrocesso de 70 anos

O texto transforma o Banco Central, hoje uma autarquia vinculada ao Poder Executivo, em empresa pública de direito privado, com orçamento próprio e gestão financeira independente. O novo modelo foi rechaçado por economistas de renome na audiência pública, como André Lara Resende, Paulo Nogueira Batista Júnior e Luiz Awazu Pereira da Silva.

Para o economista André Lara Resende, a PEC representa um retrocesso de 70 anos de aprimoramentos da gestão da política monetária brasileira. “A retirada do orçamento do Banco Central da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] é exemplo perfeito das distorções, da falta de transparência e da rigidez orçamentária que levaram ao colapso fiscal do Brasil pré-Real”, declarou. E fez um alerta: caso o texto seja aprovado, o novo BC “terá um estímulo perverso, pois quanto mais alta a taxa Selic, maior será a remuneração de seu orçamento próprio”.

Já Batista Jr., disse que a emenda constitucional agrava a atual situação de conflito de interesses gerado pela chamada “porta giratória”, usada por técnicos e economistas para trafegar do Banco Central para o mercado financeiro e vice-versa. Para ele, é preciso discutir em relação a quem a anunciada autonomia presente na PEC acontece.

“Pode ser em relação ao governo eleito, mas não em relação aos lobbies privados. Teremos uma situação em que o BC ficará isolado do sistema político eleito, mas não do sistema financeiro, em relação aos lobbies privados. A PEC agrava a situação atual”, aponta.

Além disso, o economista considera muito grande a chance de a proposta ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela quantidade de problemas jurídicos gerados, seja em relação aos ativos do BC, seja em relação aos servidores públicos, transformados em celetistas.

Os riscos jurídicos estão expressos na pesquisa apresentada no debate por Edison Cardoso, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal: 73,4% dos servidores do Banco Central são contrários à PEC por princípio, independente de ajustes no texto.

Por sua vez, Luiz Awazu, que já atuou como diretor do BC, destacou a importância dos servidores públicos para os avanços registrados pelo órgão e apontou o risco de a proposta fragmentar a gestão do funcionalismo, colocando-se contra a ideia de que a transformação do BC em empresa pública permitiria a elevação dos salários dos técnicos aos níveis pagos por bancos privados. “Me parece que este é um problema de recursos humanos do Estado em geral, que deve ser resolvida por política conjunta do funcionalismo por um projeto de gestão administrativa”, disse.

Para ele, se há um problema com o orçamento, não é necessária a alteração da Constituição para resolver. Além disso, o economista considera arriscado alterar o estatuto da instituição antes de definir como será a gestão orçamentária. “No meu julgamento, o risco parece desfavorável. A experiência internacional mostra que nunca foi feita uma mudança estatutária sem antes ter clareza sobre como seria a transferência de recursos entre o Tesouro e o Banco Central e como se daria a gestão dos recursos. É preciso que não nos precipitemos”, afirmou.