Senador Jaques Wagner

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/6), uma proposta que coloca os patrões no centro da decisão do empregado se paga ou não a contribuição assistencial aos sindicatos. Como foi aprovado em decisão terminativa, caso não haja manifestação dos senadores, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

A polêmica está embutida em uma emenda ao Projeto de Lei 2830/2019, que trata originalmente de reduzir de 45 para 15 dias o prazo para a execução de dívida trabalhista com decisão transitada em julgado. Relator da matéria, o senador Rogério Marinho (PL-RN), além de ampliar esse prazo para 35 dias, ainda incluiu uma emenda que rege sobre a contribuição assistencial aos sindicatos.

Pelo texto proposto por Marinho, na hora da contratação o empregador deverá informar ao empregado, por escrito, a existência da contribuição assistencial cobrada pelo respectivo sindicato, bem como o valor a ser cobrado e a possibilidade de o trabalhador se opor ao pagamento.

Atualmente, vale decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos sindicatos cobrarem a contribuição assistencial, desde que autorizados por acordo, convenção coletiva e garantindo ao trabalhador o direito de se opor ao pagamento. Essa contribuição, aliás, é diferente do chamado imposto sindical, que antes era de pagamento obrigatório e equivalia ao valor de um dia de salário à entidade representativa da categoria: com a reforma trabalhista, esse apoio se tornou facultativo.

Debate em andamento

Líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) lembrou que o debate sobre o tema já está sendo tratado por trabalhadores e patrões. Para ele, a forma como o tema está sendo tratado no Congresso Nacional é para saber “se queremos matar a organização sindical dos trabalhadores dentro de uma democracia”.

“Os atores principais são empresários e empregados. Eles estão sentados negociando para saber como é que vão arbitrar eventuais exageros. […] Nós vamos atropelar os atores para impor a eles o que tem que ser feito. Me perdoem, isso para mim não concorre para a autonomia e liberdade sindical e nem para a democracia”, disse Wagner.

“Não me diga que é um constrangimento alguém ter que entregar carta a sindicato. O constrangimento é ter que ir no setor de pessoal da empresa pra dizer que vai contribuir na taxa assistencial. Aí é constrangimento. Porque a relação é de poder demitir e da necessidade de se manter empregado”, completou.

*Matéria de Carlos Mota publicada originalmente no site do PT no Senado.