Wagner apresenta projeto para sustar decreto que autoriza dissolução da Ceitec
O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para sustar decreto publicado pelo governo federal nesta quarta-feira (16) autorizando a dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Avançada (Ceitec), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). De acordo com o parlamentar, a decisão ignora dados técnicos científicos e econômicos, além de ter sido tomada sem a autorização do Congresso Nacional, o que representa total desrespeito à Constituição Federal.
“A Ceitec é resultado de um árduo trabalho que vem sendo feito desde 2000, pelo governo brasileiro, no sentido de incentivar o renascimento da indústria de semicondutores, uma das mais dinâmicas e relevantes da economia mundial. Além de gerar emprego e renda, o setor traz mais independência ao país por proporcionar domínio tecnológico e reforçar questões de segurança nacional e estratégia governamental”, ressaltou Wagner. “Permitir a sua dissolução é sair do caminho do desenvolvimento tecnológico e econômico e distanciar o Brasil, cada vez mais, dos países mais desenvolvidos”, completou.
No documento, o senador lembrou, ainda, que o STF já se posicionou diversas vezes determinando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas, exige prévia autorização legislativa. “Temos que proteger também esse setor que conta com mais de 42 empresas e instituições, distribuídas pelo país”, frisou.
