Senador Jaques Wagner

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou Projeto de Lei que cria medidas emergenciais para a regularização da oferta da dieta básica, com o propósito de enfrentar o processo de escassez dos alimentos e garantir a segurança alimentar da população. Para isso, sugere ações que estimulem o país a produzir mais, assegurando um estoque maior. Dentre elas, alterações na política do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a implementação, na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de um cadastro nacional dos armazenadores de grãos, fibras e óleos.

Pela proposta, até 2022, as operações de financiamento de custeio e comercialização das culturas do arroz, feijão, mandioca e hortigranjeiros, com recursos do Pronaf, terão taxas de juros de 0%. Além disso, todas as empresas que atuam com armazenagem, independente dos estoques serem próprios ou de terceiros, deverão se cadastrar no Conab e enviar, anualmente, informações sobre os seus estoques.

“As políticas deliberadas de extinção dos estoques públicos, das exportações desenfreadas e do câmbio têm resultado num processo escandaloso de alta dos preços, em meio a uma pandemia igualmente pavorosa. Vamos completar dois anos sem reajuste do salário mínimo, enquanto a inflação de alimentos dispara. Nesse cenário, igualmente a outras importantes iniciativas, o Congresso Nacional deve adotar medidas emergenciais com vistas à recomposição do quadro de oferta dos alimentos”, ressaltou o senador. “Essa escassez incide de forma cruel sobre as camadas econômicas mais vulneráveis e reforça uma grande e lamentável contradição brasileira”, completou.