Senador Jaques Wagner

Para assegurar os direitos mínimos dos trabalhadores de aplicativos, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou, nesta terça (30), projeto que cria a Lei Geral de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias. O objetivo é garantir, principalmente durante a pandemia, que o grupo tenha acesso a benefícios indispensáveis e estabelecer condições dignas de trabalho para milhares de brasileiros.

“Muitos motoristas, ciclistas e motociclistas estão se sentindo na condição de explorados. Está prevista uma greve nacional para amanhã, 1º de Julho. Precisamos estar atentos a esses fenômenos de vazio legal e, mediante intensas negociações, evitar que esses trabalhadores continuem fragilizados durante a pandemia”, defende Wagner.

A matéria garante, especialmente, a criação de sindicatos e cooperativas para que possam apoiar e controlar atividades realizadas por meio dos aplicativos. Essas associações deverão negociar com as empresas que utilizam as plataformas pontos como valor mínimo por hora de trabalho, auxílio-alimentação, plano de saúde, seguro de vida,
fornecimento de equipamento de proteção individual e relatório com todos os serviços prestados, valores recebidos e avaliações dos profissionais. Os prestadores de serviço deverão estar inscritos na categoria de contribuintes individuais da Previdência Social ou como Microempreendedores Individuais (MEI).

O projeto estabelece, ainda, a instituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que será paga pelas plataformas. O valor será destinado a ações de proteção social, seguro desemprego e seguros em caso de acidente.

“Hoje, o modelo praticado no Brasil repassa vários dos riscos da empresa para o trabalhador, que fica totalmente descoberto. Em outros países, a legislação já caracteriza os motoristas de aplicativos como empregados das empresas. Precisamos garantir mais organização e fortalecimento dos laços entre esses trabalhadores”, completa o senador.